Relator propõe alíquota menor para lucro, mas mantém taxa de 20% sobre dividendo
A sugestão é que a regra abranja empresas com lucro abaixo de R$ 20 mil por mês. Para as demais, há uma alíquota adicional de 10%.
O relator do projeto de lei que trata da reforma do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-PA), disse nesta terça-feira (13) que baixou a alíquota que incide sobre lucros de empresas de 15% para 2,5% na proposta do governo. A sugestão é que a regra abranja empresas com lucro abaixo de R$ 20 mil por mês. Para as demais, há uma alíquota adicional de 10%.
“Fizemos alguns aperfeiçoamentos ao texto, discutindo com Governo, Receita, Economia. Um relatório ousado, mas prudente. A gente está propondo uma redução da alíquota da pessoa jurídica de 15% para 2,5% para todas as empresas ativas hoje. Cerca de 1,1 milhão de empresas que vão ter a redução. As empresas com lucro acima de R$ 20 mil/mês, há uma alíquota adicional de 10%”, disse em entrevista coletiva.
Taxação de dividendos
Apesar da alteração na proposta, o relator manteve no texto a taxação de 20% sobre distribuição de lucros e dividendos, isentos no Brasil desde 1996, ponto que vem gerando bastante resistência entre os setores produtivos.
“Estamos reduzindo a carga de quem gera emprego e compensando isso com a tributação dos lucros e dividendos. Então, a gente está colocando na menor faixa, que é 20%, e reduzindo a alíquota da pessoa jurídica”, disse.
Sabino passou o fim de semana discutindo mudanças no relatório com líderes da Casa, além de se reunir com técnicos da Receita Federal, conforme adiantou a CNN na segunda-feira.
“O texto do governo prevê uma isenção para lucros e dividendos recebidos até R$ 20 mil, mas apenas para aqueles distribuídos por micro e pequenas empresas. Isso eu acredito que há um forte estímulo à pejotização: por exemplo, o empresário ter um faturamento de R$ 60 mil e abre três empresas para evitar ser taxado”, acrescenta.
“Estou estudando uma possibilidade de alteração de ampliarmos essa isenção para todos os lucros e dividendos distribuídos por todas as empresas, inclusive grandes, mas baixar de R$ 20 mil para R$ 2.500. Aí, atenderíamos todo aquele pequeno mercado consumidor de dividendos distribuídos, dificultaria o processo de pejotização. Estamos calculando para calibrar uma possível alteração dessa forma”.
Fundos de investimento
Entre as atualizações na proposta, o deputado também citou a retirada da tributação dos fundos de investimentos imobiliários e dos “come-cotas” em infraestrutura, logística e agronegócio, hoje isentos, mas que passariam a pagar alíquota de 15%, segundo o texto do governo.
“Também retiramos a obrigatoriedade do lucro real que vai ser obrigatório apenas no que é hoje. Retiramos a tributação dos lucros e dividendos sobre empresas do mesmo grupo”.
Carga tributária
O reator prevê que essas alterações gerem uma redução na arrecadação para 2023 de R$ 30 bilhões aos cofres públicos em relação à previsão inicial, e uma redução de R% 50 bilhões na carga tributária do setor produtivo.
“Essa redução deverá ser compensada pela aprovação do projeto dos supersalários, além de tributação de auxílio moradia e transporte dos agentes públicos e corte de benefícios tributários de cerca de 20 mil empresas de cosmético, perfumaria, medicamentos, produtos químicos, empresas de aeronaves e embarcações, como também, retirada de benefícios para termelétricas de carvão”, diz.
Ontem, a Receita Federal disse que a reforma do Imposto de Renda deveria gerar um impacto total de R$ 2,47 bilhões em aumento de arrecadação em 2022, de acordo com detalhamento de suas projeções.
De acordo com o documento, o valor passa a ser de R$ 1,6 bilhão em 2023 e chega a R$ 2,08 bilhões em 2024. O maior impacto em 2022 vem da mudança no IR para o mercado financeiro, com resultado positivo de R$ 14,19 bilhões. Entretanto, nos dois anos seguintes, o resultado seria praticamente neutro.
