Relator da reforma do IR cogita criar seguro para repasses a estados e cidades
A proposta prevê redução da alíquota, o que impacta os valores destinados ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios
Após críticas, o relator da reforma do Imposto de Renda na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que estuda, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a criação de um seguro para evitar perdas no repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso porque a proposta prevê a redução da alíquota do Imposto de Renda, o que impacta os valores destinados aos dois fundos.
“Estamos oferecendo colocar um seguro pra garantir a redução da alíquota sem que estados e municípios tenham redução de FPE e FPM. Com isso vamos conseguir contemplar gregos e troianos”, disse Sabino em um evento sobre a reforma tributária nesta quinta-feira (22), promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Na avaliação do deputado, a mudança na tributação do Imposto de Renda vai se tornar uma das “maiores políticas de desenvolvimento” no país ao longo dos próximos anos. “A maior mola de impulsão do fim do desemprego. Os recursos retornando para reinvestimentos nas empresas vão desenvolver a nossa economia e colocar o país em outro patamar”, observou.
Ainda segundo ele, o texto trouxe também a redução de benefícios como de alguns setores, como resultado de medida determinada pela PEC Emergencial. “É importante que tenhamos prudência e responsabilidade. Ninguém quer estar em uma casa que não dá conta de pagar suas dívidas. Não podemos contribuir para o aumento do déficit fiscal ou da divida publica.”
Sabino acredita que a proposta será entregue ao plenário no início de agosto, quando termina o recesso do Legislativo.
