Regulador europeu rejeita proibição de uso de dados do WhatsApp pelo Facebook
EDPB afirmou que não foram cumpridas as condições para demonstrar a existência de uma infração e que decidiu que não é necessário adotar medidas definitivas
Um órgão de vigilância da privacidade da União Europeia rejeitou um pedido de um órgão regulador de proteção de dados da Alemanha para proibir toda a UE do processar dados pessoais de WhatsApp, mas disse ao regulador da UE na Irlanda para investigar.
O regulador da cidade-estado de Hamburgo anunciou em maio que estava proibindo a rede social de processar dados pessoais de usuários do WhatsApp, controlado pelo Facebook, por considerar os novos termos de uso do aplicativo de mensagens ilegais.
O congelamento de três meses na coleta de dados de usuários do WhatsApp poderia ter sido estendido pelo Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB), fórum que reúne reguladores dos 27 Estados-membros do bloco.
O WhatsApp disse em maio que a ação não tinha base legítima e não afetaria o lançamento da atualização. A empresa saudou a decisão da EDPB e disse que irá trabalhar com o regulador irlandês para resolver plenamente as questões levantadas.
A EDPB afirmou que não foram cumpridas as condições para demonstrar a existência de uma infração e que decidiu que não é necessário adotar medidas definitivas contra o Facebook.
Mas acrescentou que, devido a contradições, ambiguidades e incertezas observadas nas informações do usuário do WhatsApp, não está em posição de determinar com certeza quais operações de processamento o Facebook estava realizando e em que capacidade.
Também não havia informações suficientes para estabelecer com certeza se o Facebook já havia começado a processar os dados do usuário do WhatsApp para seus próprios fins de comunicação de marketing e marketing direto.
Portanto, pediu ao Comissário de Proteção de Dados da Irlanda que abra uma investigação legal com caráter prioritário.
