Reforma tributária: Comissão da Câmara foi extinta, mas não a mista, diz Pacheco
Na terça-feira, o presidente da Câmara disse que comissão seria extinta por ter extrapolado número máximo de sessões, o que poderia invalidar relatório inicial
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (6), durante sessão na Casa, que a comissão da Câmara dos Deputados criada para discutir a reforma tributária foi extinta, mas a mista, que reúne deputados e senadores, continua funcionando.
“Houve uma certa confusão. A comissão mista não tem previsão regimental, tem caráter propositivo. O trabalho de Aguinaldo será concluído na próxima semana e caberão à Câmara dos Deputados e ao Senado a condução da reforma tributária”, disse.
Pacheco se refere ao relatório inicial, lido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BP), na terça-feira. Durante a leitura, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, disse em sua página oficial do Twitter que a comissão seria extinta, já que havia extrapolado o prazo de sessões previsto no regimento interno da Casa.
Na sessão de hoje, Pacheco disse ainda que a forma como será aproveitado o relatório inicial e como o restante do assunto será conduzido ainda não foram definidos. “Se será uma parte na Câmara, parte no Senado, se será fatiado. Essa é uma negociação política que será feita entre Câmara e Senado oportunamente, tão logo se apresente a preposição pela comissão mista”, disse.
Vale ressaltar que, por tratar-se de uma comissão mista, seria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a palavra final.
Pontos controversos
A matéria foi anunciada há mais de um ano e é tida como uma das prioridades tanto dos parlamentares quanto do governo federal. Uma série de pontos controversos nas propostas que foram apresentadas, porém, vinha atrasando o andamento da discussão.
Um deles é a concentração de recursos arrecadados em um único órgão central, que ficaria responsável pela partilha a estados e municípios. Governadores e prefeitos resistem a essa mudança, já que perderiam autonomia sobre o manejamento do dinheiro e temem o risco de perda de arrecadação.
A parte polêmica e que causa resistência nessa proposta do governo federal é a inclusão de um imposto digital, que incidiria sobre transações financeiras. Críticos dizem que esse imposto lembra a extinta impopular CPMF, chamada de imposto do cheque, o que poderia causar distorções no sistema por sua característica de tributação em cascata.
