Reforma do IR: texto aprovado na Câmara gera perdas de R$ 41 bilhões ao governo
Tramitação conseguiu avançar após o relator fazer concessões; valor é maior que o destinado neste ano e no próximo para o Bolsa Família
O projeto de reforma do Imposto de Renda, cujo texto foi aprovado nesta quinta-feira (2) na Câmara dos Deputados, pode gerar uma perda de R$ 41 bilhões em arrecadação aos cofres públicos, segundo cálculos do economista Sérgio Gobetti para o Comsefaz, entidade que representa secretarias estaduais da Fazenda. Esse número leva em consideração a queda de até 1 ponto percentual na CSLL (Contribuição Social sobre Lucros Líquido).
O valor é maior que o destinado neste ano e no próximo para o Bolsa Família, cujo orçamento é de R$ 34,7 bilhões, com meta de atendimento de 14,7 milhões de famílias.
Para estados e municípios, os cálculos do economista mostram que a perda chega a R$ 19,2 bilhões. Para a União, as perdas totalizam R$ 21,8 bilhões.
A tramitação conseguiu avançar após o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), fazer concessões em pontos que vinham sendo criticados pela oposição, como o limite de R$ 40 mil para declarações simplificadas e a redução de 20% para 15% na alíquota sobre dividendos, isentos de tributação no Brasil desde 1995.
“Transformaram um Projeto de Lei que inicialmente tinha um saldo positivo de R$ 12 bilhões em uma possível lei que reduzirá receitas públicas em R$ 41 bilhões”, diz Gobetti.
Efeito das mudanças
A maior renúncia viria da queda de arrecadação com o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoal Jurídica) e com a CSLL. A mudança nessas duas tributações gera perdas de R$ 64,8 bilhões.
No caso do IRPJ, a alíquota cai dos atuais 25% para 18%. Na proposta inicial, esse valor era de 20%. Essa queda fica condicionada a arrecadação de royalties da mineração. Sobre a CSLL, a taxação cai de 9% para 8%, também condicionada a algumas regras relacionadas ao fim de subsídios.
A carga tributária para empresas, hoje em média de 34%, poderia ser elevada a 40,8%, segundo a proposta original do relator. No entanto, com as mudanças nas regras do IRPJ e na tributação de dividendos, essa carga deve ir para 37%. Porém, a mudança afeta, sobretudo, as empresas maiores, já que as participantes do Simples e parte das do regime de Lucro Presumido (somente as que ganham até R$ 4,8 milhões de faturamento por ano), seguem isentas.
Gobetti explica que, apesar do aumento na carga tributária, o governo deixará de arrecadar em alguns casos, com uma série de isenções. “A carga pode aumentar para algumas empresas em alguns casos, mas, na maioria dos casos, a carga efetiva é reduzida, por causa das isenções e pela possibilidade de empresas de fugirem da tributação retendo o lucro”, diz.
