Rafael Fonteles: Guedes estava ‘tranquilo’ e quer acordo por reforma tributária

O presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou à CNN que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estava “tranquilo” na reunião que teve com os secretários de estado nesta quarta-feira (26).

O ministro e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estão em divergência pública a respeito da formulação do programa Renda Brasil.

A reunião do Comsefaz com Guedes foi sobre a reforma tributária – o décimo encontro, segundo Fonteles, entre governo federal e estados para tratar do assunto.

O secretário diz que as negociações estão avançando, mas que ainda há algumas divergências e Guedes quer novas reuniões com o comitê.

Rafael Fonteles considera que não é necessário o consenso para a votação do texto.

“O árbitro final disso tudo é o Congresso Nacional, que tem legitimidade da população para resolver divergências entre os entes”, disse, em entrevista aos âncoras Monalisa Perrone e Caio Junqueira e aos analistas Iuri Pitta e Thaís Herédia.

Com o governo federal, a divergência está relacionada aos fundos de desenvolvimento regional e compensação das exportações. Segundo Fonteles, ainda não há acordo sobre esses fundos, nem sobre o tamanho e a origem dos recursos.

Há um segundo ponto de discordância que trata da incorporação ou não do ISS (Imposto sobre Serviços, que é municipal) dentro de um tributo unificado sobre bens e serviços. Os estados são a favor da ideia, criticada pelos prefeitos das maiores cidades brasileiras.

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“A posição deles é porque o ISS tem crescido mais. Respeitamos a posição dos municípios, mas em lugar nenhum do mundo se diferencia mercadoria e serviços”, argumenta o presidente do Comsefaz. 

Rafael Fonteles afirma que a expectativa é que, em até sessenta dias, o relator da comissão mista da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresente o seu relatório.

O secretário diz que os estados não estão se posicionando a respeito da proposta de recriar um imposto sobre transações, aos moldes da antiga CPMF.

Economia

Mais do que 2020, Fonteles diz que a maior preocupação dos estados é com as finanças dos governos no ano que vem, quando acabarem as complementações orçamentárias e os benefícios emergenciais em função da pandemia do novo coronavírus.

“Haverá o momento mais delicado da economia no momento em que esses auxílios são extintos, acabam ou são diminuídos, como tem que ser, em parte, porque não há como financiar indevidamente, com financiamento público, essa questão”, disse o secretário.

A mesma posição foi afirmada em entrevista à CNN ontem do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM).

Como saída para evitar a crise, o secretário defende a aprovação das PECs propostas pelo governo federal que tratam do Pacto Federativo e dos gatilhos para a redução de gastos obrigatórios em momentos de crise.

“Os estados também apoiam as PECs, porque são importantíssimas para melhorar a qualidade do gasto público”, disse Fonteles.