“Processo de privatização começou errado”, diz ministro do TCU sobre Eletrobras
Ministro Vital do Rêgo se diz frustrado com o resultado, e afirma que não sabe se o órgão conseguirá remediar esse erro
Derrotado no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) durante o julgamento da primeira parte da privatização da Eletrobras, o ministro Vital do Rêgo se diz “frustrado” com o resultado e afirma que não sabe se o órgão conseguirá “remediar esse erro”. “Acho que não”, disse.
A principal discussão durante o julgamento da privatização da Eletrobras foi a precificação da potência. Por que o senhor decidiu abordar essa questão?
Temos uma ampla legislação que começa em 2004 e vai para 2021, além de um decreto que regulamentou a existência da possibilidade de vender potência. A própria EPE (Empresa de Pesquisa Energética) encaminhou estudos ao TCU informando qual seria o CME (Custo Marginal de Expansão) após 30 anos. Não pode vender energia sem dizer que está embutido um valor de potência. A minha questão foi simples, e os ministros não explicaram por que o ministério determinou à EPE para não arbitrar a potência.
O governo até agora não avançou com a pauta da privatização, e a Eletrobras é estratégica para a gestão governo. Essa pressa influenciou o julgamento no TCU? O próprio ministro Benjamin Zymler disse no voto que as contas não estavam maduras.
O ministro Zymler teve a dignidade intelectual de dizer que o processo não estava maduro e disse que, se a Eletrobras fosse dele, não seria privatizada. Não imagino que o TCU pudesse ser capturado por razão do calendário político, pois não podemos fazer isso por situação nenhuma. Somos um órgão absolutamente técnico.
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O senhor disse no voto que, no futuro, existirá um sentimento de que a ‘Eletrobras foi vendida pela metade do preço e a iniciativa privada está fazendo a festa’. Após o resultado, qual sentimento fica?
Frustração, pois tenho um sentimento de nacionalismo. Nacionalismo sem ser ideológico, nacionalismo de cunho responsável. Fiz questão de não discutir se sou contra ou a favor do processo de desestatização. Como julgador, não posso fazê-lo. Mas como eu posso me permitir, em sã consciência, assinar um acórdão mantendo uma privatização com uma subavaliação de R$ 63 bilhões? Não me sinto confortável em fazê-lo. Não sei se conseguiremos remediar esse erro, acho que não. O processo começou errado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
