Privatização dos Correios deve ir ao Congresso nas próximas semanas, diz PPI
Segundo Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias e Investimento, governo trabalha na finalização de um projeto de lei sobre o assunto
A secretária especial do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI), Martha Seillier, afirmou que o projeto de regulamentação para a privatização dos Correios deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
“O governo trabalha na finalização desse projeto de lei para encaminhar ao Congresso Nacional uma regulamentação de como esse serviço pode vir a ser prestado por um ou mais parceiros privados, garantindo a universalização do serviço”, comentou em debate virtual “Acelerando a retomada do crescimento”, promovido pelo Santander nesta terça-feira (18).
Ela observou, também, que tanto a privatização da PPSA, estatal de gestão da União nos contratos de partilha do pré-sal, como da Eletrobras vai demandar medidas legislativas extras.
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No caso da Eletrobras, a secretária ressaltou que foi retirada da lei do PND, ainda no governo PT, pela resistência na venda da companhia.
“Hoje precisamos ir ao congresso para ter autorização de incluir a Eletrobras no PND e avançar com a capitalização. O modelo proposto pelo governo, no entanto, não é mais retirar o Estado da companhia mas não mais deter o controle.
O fato do Estado não ser mais o controlador tem efeitos positivos em termos de governança, atração de novos investimentos, capitalização e retomada da participação em leilões de geração e transmissão da energia. O controle do poder público afeta a agenda de investimentos da empresa”, completou.
Copo meio vazio?
Em resposta às críticas sobre a lentidão da agenda de privatização do governo, Seillier disse que as pessoas estão sendo “míopes” ao enxergar o copo “meio vazio” quando, na verdade, está “bastante cheio”.
“Temos 46 estatais no âmbito do governo federal. Dessas, 19 eram dependentes no início do governo, sendo apenas uma delas estava formalmente incluída no PND (Programa Nacional de Desestatização)”, disse.
“Hoje, mais de um ano e meio depois do início do governo, temos 17 dessas 46 formalmente incluídas ou no PPI ou no PND. Ou seja, mais de 1/3 das estatais do país estão formalmente em processo de estudo ou de desestatização.”
Ela reforçou ainda que o avanço gradual das privatizações é pela burocracia. “Para incluir um projeto no PPI ou no PND, é uma decisão de um conselho de ministros, presidido hoje pelo ministro Paulo Guedes, e do presidente da República, Jair Bolsonaro, que formaliza a indicação do conselho”, lembrou.
Além disso, ela esclareceu que as privatizações que não requerem aprovação do Congresso, como Telebras, Serpro, Dataprev e Ceitec, demandam uma série de demais medidas, como avaliação econômica-financeira e submissão do projeto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“É um processo rápido? Não é, nunca foi e nunca será, mas é uma agenda factível para um governo”, afirmou.
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