Prazo para sacar até R$ 1.100 do abono do PIS/Pasep termina nesta quarta-feira

Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2019. Quem não retirar o dinheiro até hoje ainda terá o saldo de até R$ 1.100 ativo, mas só conseguirá sacar o benefício quando o novo calendário for aberto, previsto para janeiro do ano que vem.

O abono do PIS/Pasep é um benefício direcionado aos trabalhadores do serviço público e privado que tiveram remuneração de até dois salários mínimos no respectivo ano-base.

Para servidores públicos, os valores são pagos pelo Banco do Brasil, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada recebem pela Caixa.

Quem tem direito?

Para estar elegível ao programa, o beneficiário precisa cumprir alguns requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2019;
• Ter exercido atividade remunerada para alguma empresa por, pelo menos, 30 dias, mesmo que não consecutivos, também em 2019;
• Ter os dados atualizados pelos atuais ou antigos empregados no sistema do governo. 

Como consultar se tem direito?

Para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS), é possível consultar se tem direito ao abono salarial pelo site da Caixa, pelo aplicativo Caixa Trabalhador (disponível para Android e iOS) ou pela central de atendimento ao trabalhador: 0800-726-0207. Para os servidores, a consulta é pelo site do Banco do Brasil ou por meio da Central de Atendimento do BB, nos seguintes telefones: 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Qual o valor?

O valor é proporcional aos meses trabalhados. Se trabalhou todos os meses do ano, por exemplo, receberá R$ 1.100. Se trabalhou apenas um mês, teria direito a R$ 91,67, mas o valor é arrendondado para R$ 92. Veja a tabela:

Como receber?

PIS

Para quem já tem uma conta na Caixa, os créditos já foram disponibilizados e os valores poderão ser movimentados usando o cartão da conta, o internet banking da Caixa ou o aplicativo da Caixa.

Os trabalhadores que não possuem conta corrente ou poupança da Caixa receberam o dinheiro em conta poupança social digital. A abertura é automática. O dinheiro é movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. 

Com o aplicativo podem ser realizadas consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet utilizando o cartão de débito virtual. O Caixa Tem também permite compras no comércio por meio de um QR Code gerado pelo lojista na própria maquininha do estabelecimento comercial.

Nos casos em que o abono não possa ser creditado em conta existente ou em conta poupança social, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o Cartão Cidadão pode fazer o saque em qualquer agência, com um documento com foto.

Pasep

Quem é correntista do Banco do Brasil recebe o pagamento direito na conta, de forma automática. Quem não é correntista pode transferir o dinheiro para uma conta de sua titularidade. Outra possibilidade é sacar o dinheiro em uma agência do BB. É preciso apresentar um documento com foto.

O que acontece se não sacar o dinheiro?

De acordo com uma resolução Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) de 2019, fica assegurado ao trabalhador o direito ao abono salarial pelo prazo de cinco anos.

Desta forma, os benefícios não sacados até 30 de junho de 2021 serão novamente disponibilizados para pagamento, nos calendários dos exercícios seguintes, até que se complete o prazo determinado.

(Com informações de Wesley Santana, colaboração para o CNN Brasil Business)