Plano do governo para ICMS teria baixa efetividade e enorme impacto fiscal, diz ex-ANP
Governo propôs nesta segunda-feira (6) que o ICMS que incide sobre os combustíveis seja zerado com compensação aos estados
A ideia do governo de compensar financeiramente os estados pela redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis é uma “gambiarra” e não teria efeito prático expressivo garantido para os consumidores, defende David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em entrevista à CNN, nesta quarta-feira (7).
“Quem garante que distribuidoras, postos de venda e o próprio usuário, que no caso do diesel é representado, na maioria, por grandes empresas, irão passar a redução para os consumidores. Não há garantia de resultado, fora o sangramento enorme das contas públicas”, diz.
O governo propôs nesta segunda-feira (6) que o ICMS –principal fonte de receita dos estados– que incide sobre os combustíveis seja zerado com compensação aos estados pela perda com arrecadação por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo o presidente Jair Bolsonaro, as medidas poderiam trazer efeitos imediatos para os consumidores.
“O mais grave é que uma eventual redução do valor dos combustíveis na bomba não é tão expressiva em relação à defasagem que já existe nesses valores e à possibilidade de novos aumentos que vêm por aí”, diz Zylbersztajn.
“É uma situação não muito confortável para os estados, que estão pagando uma conta muito alta sem garantias de que serão ressarcidos”.
Para o especialista, a falta de planejamento do governo evidencia um caráter eleitoral da medida, que ele chama de “gambiarra”. “Não se sabe direito, por exemplo, se o valor de ressarcimento que iria aos estados seria de R$ 25 bilhões ou de R$ 50 bilhões, uma diferença de 100% entre as expectativas”.
Segundo Paulo Guedes, se aprovada, a PEC que trata da medida traria entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões de valor para os estados. A expectativa é que o projeto seja apresentado ao Congresso na tarde desta quarta-feira.
“Isso foi feito no final do governo Temer, e o resultado foi absolutamente nulo, com quase R$ 10 bilhões queimados no cano do escapamento”, diz.
Veja entrevista completa no vídeo.
*Publicado por Ligia Tuon
