PIS/Pasep: calendário de pagamentos do abono salarial é alterado; veja datas
Conselho antecipou prazo para terminar de pagar o benefício de 2019/2020; distribuição de recursos do próximo ano-base tem cronograma definido
Em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (3), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou mudanças no calendário de pagamento do PIS/ Pasep de 2019/2020 e estabeleceu as datas previstas para o ano-base 2020/2021. O órgão é vinculado ao Ministério da Economia.
Já em andamento desde julho de 2019, os pagamentos restantes do abono salarial relativos ao exercício de 2019/2020 tiveram o prazo para saques antecipado. O benefício, que originalmente poderia ser transferido até 30 de junho, terá agora fechamento no dia 29 de maio deste ano.
Para o ano-base em questão, o valor do abono pode variar de R$ 84 a R$ 998, proporcionalmente dependendo do período trabalhado formalmente.
Em relação ao período de 2020/ 2021, o calendário foi estipulado até 30 de junho de 2021, com o início da distribuição em julho de 2020.
A resolução cita, porém, que trabalhadores correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, com saques previstos para o ano de 2020, terão o assegurado o crédito em conta a partir de 30 de junho deste ano.
O direito ao recebimento de abono salarial é concedido a trabalhadores inscritos no sistema PIS/Pasep há pelo menos cinco anos que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceram atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano-base em questão.
O PIS é destino aos trabalhadores de empresas privadas e tem o mês de nascimento do trabalhador como referência para início do pagamento do benefício. Já o Pasep é voltado a servidores públicos e o cronograma de distribuição é definido por números de inscrição.
Veja, abaixo, as próximas datas previstas pelo calendário:
Pagamento do Abono Salarial
Programa de Integração Social (PIS)
Exercício 2020/2021
Nas agências da Caixa Econômica Federal
| NASCIDOS EM | RECEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JULHO | 16/07/2020 | 30/06/2021 |
| AGOSTO | 18/08/2020 | 30/06/2021 |
| SETEMBRO | 15/09/2020 | 30/06/2021 |
| OUTUBRO | 14/10/2020 | 30/06/2021 |
| NOVEMBRO | 17/11/2020 | 30/06/2021 |
| DEZEMBRO | 15/12/2020 | 30/06/2021 |
| JANEIRO | 19/01/2021 | 30/06/2021 |
| FEVEREIRO | 19/01/2021 | 30/06/2021 |
| MARÇO | 11/02/2021 | 30/06/2021 |
| ABRIL | 11/02/2021 | 30/06/2021 |
| MAIO | 17/03/2021 | 30/06/2021 |
| JUNHO | 17/03/2021 | 30/06/2021 |
Obs: os pagamentos do abono salarial decorrente da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) serão disponibilizados no período de 04/11/2020 a 30/06/2021.
Pagamento do Abono Salarial
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasesp)
Exercício 2020/2021
Nas agências do Banco do Brasil
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 16/07/2020 | 30/06/2021 |
| 1 | 18/08/2020 | 30/06/2021 |
| 2 | 15/09/2020 | 30/06/2021 |
| 3 | 14/10/2020 | 30/06/2021 |
| 4 | 17/11/2020 | 30/06/2021 |
| 5 | 19/01/2021 | 30/06/2021 |
| 6 e 7 | 11/02/2021 | 30/06/2021 |
| 8 e 9 | 17/03/2021 | 30/06/2021 |
Obs: os pagamentos do abono salarial decorrente da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) serão disponibilizados no período de 04/11/2020 a 30/06/2021.
