‘Não haverá calote’, afirma Paulo Guedes sobre PEC dos precatórios
A PEC é uma tentativa do governo de desafogar as contas da União já que as despesas com precatórios dobraram no último ano
O ministro da economia, Paulo Guedes, garante que a Proposta de Emenda à Constituição que pretende mudar a regra de pagamento dos precatórios não significa um “calote”. A declaração foi feita à CNN minutos antes do chefe da pasta econômica se reunir com os presidentes da Câmara, Artur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
A PEC é uma tentativa do governo de desafogar as contas da União já que as despesas com precatórios dobraram no último ano. Pela nova regra proposta, todos os precatórios abaixo de R$66 mil serão pagos. As dívidas incluídas neste valor, segundo levantamento da equipe econômica, representam cerca de 90% da demanda.
A espinha dorsal do texto está no parcelamento em dez anos das dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões, o que representa a maior parte do valor devido. A renegociação dos super precatórios deve obedecer critérios já estabelecidos em casos de estados e municípios.
Na avaliação do ministro, a mudança nas regras do jogo não representa um calote no recebedor. Mas, sim, garantir que o governo tenha mais tempo para organizar as contas e pagar as dívidas. A preocupação da equipe econômica é como essas dívidas judiciais podem impactar nas contas públicas. Segundo os cálculos do governo, os precatórios dobraram de um ano para o outro.
Para 2021, o valor devido é de R$ 54 bilhões. O problema que já era um “meteoro”, na avaliação do governo, se agravou e a dívida judicial chega a R$ 89 bilhões para 2022, bem acima das expectativas do Palácio do Planalto.
Além de estender o prazo de pagamento e, com isso, diminuir o percentual estimado para o ano que vem, a ideia da medida é priorizar as verbas de caráter alimentar, como decorrentes de ações judiciais relacionadas a aposentadorias e indenizações.
A PEC ainda abre espaço de pelo menos R$ 34 bilhões, o que pode ser investido na reformulação do novo Bolsa Família. Questionado sobre se há espaço e vontade política para avançar com a pauta, Paulo Guedes é taxativo. “Estou seguro de que terá cooperação do Congresso e do STF para tornar o orçamento exequível.”
