Muito do desconforto do mercado vem com PEC dos Precatórios, diz Funchal

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feita (20) que muitas das dúvidas, desconforto e incertezas do mercado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios vêm da proposta de criação do fundo que seria alimentado com venda de ativos da União.

O secretário indicou que, em conversas com agentes econômicos, o temor levantado foi de que o veículo poderia gerar furo maior no teto de gastos. Pelo texto, os recursos do fundo poderiam ser usados para abater dívida pública e antecipar o pagamento de precatórios parcelados.

Funchal, que falou em evento online promovido pelo site Jota, reconheceu a turbulência recente nos preços de mercado em função das preocupações com o controle das contas públicas, mas procurou ressaltar que o governo segue comprometido com a responsabilidade fiscal, defendendo que a PEC, na verdade, harmoniza a obrigação de pagamento de precatórios com o teto, principal âncora fiscal do país.

“Regra do teto é tão importante que quando você coloca em dúvida … olha o que está acontecendo com a percepção de risco”, disse.

Funchal vê espaço para revisão da meta de déficit primário

Há espaço para revisão da meta de déficit primário de R$ 170 bilhões para 2022, indicou Bruno Funchal, citando o quadro de melhoria da arrecadação diante da maior força da economia.

“Acho que é uma discussão que a gente vai ter, é discussão importante, acho que existe espaço sim para discutir revisão de meta”, afirmou ele durante o evento. “Nosso resultado ano que vem vai ser melhor do que (R$)170 (bilhões)”, disse o secretário, complementando que cravar um número seria tarefa difícil neste momento.

Ele voltou a dizer que o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2022 será enviado ao Congresso até o fim deste mês com a previsão de pagamento na íntegra da conta de precatórios, de cerca de R$ 90 bilhões, já que a PEC do governo que propõe o parcelamento dessas obrigações ainda não foi apreciada.

O secretário também afirmou que a peça orçamentária considerará o INPC de 6,2% para 2020, já que esta foi a última projeção do Ministério da Economia. A próxima será feita em setembro, no relatório bimestral de receitas e despesas.

O INPC deste ano é o percentual que corrigirá uma série de despesas obrigatórias para o ano que vem. Quanto maior o número, menor será o espaço da União, sob a regra do teto de gastos, para a realização de outros gastos públicos.

Segundo Funchal, o PLOA irá com uma previsão de 35 bilhões de reais para o Bolsa Família, mesmo valor deste ano, uma vez que a discussão sobre a expansão do programa está atrelada à abertura de espaço orçamentário na PEC dos Precatórios.

Além disso, o governo também precisa indicar a fonte de financiamento de um programa mais robusto. Inicialmente, a equipe econômica contava com a tributação dos dividendos, na reforma do Imposto de Renda, para tanto.

Caso o projeto não seja aprovado, a perspectiva é de usar o plano de redução de gastos tributários para esse objetivo, disse Funchal, reafirmando que o plano será enviado em breve ao Congresso.