Mudança na Lei das Estatais pode ser votada no Senado nesta quinta (15)
Alteração na legislação visa diminuir o tempo de quarentena para que agentes políticos assumam cargos em empresas estatais ou de capital misto
O projeto de lei que visa modificar o texto da Lei das Estatais pode ser votado no Senado nesta quinta-feira (15). O objetivo da alteração é facilitar indicações políticas a empresas estatais ou de capital misto.
O texto foi aprovado pela Câmara na terça-feira (13) e diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.
A iniciativa também facilita a indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada de agências reguladoras.
A mudança na lei pode facilitar indicações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para as estatais. No início da semana, o petista anunciou o nome do ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Há quem considere que sua indicação desrespeita o texto vigente da Lei das Estatais. Mercadante foi coordenador do programa de governo de Lula pela Fundação Perseu Abramo e é um quadro histórico do Partido dos Trabalhadores (PT).
A Lei das Estatais foi aprovada no governo Michel Temer (MDB) como uma resposta às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato que apontaram corrupção na Petrobras.
Críticas
Nesta quarta-feira (14), associações que representam investidores, aliadas ao IBGC, entidade de defesa à governança corporativa, e ao Instituto Ethos, publicaram uma nota de repúdio sobre a alteração da Lei das Estatais.
A nota destaca que a Lei das Estatais blinda as companhias controladas pelo governo contra o “risco de sua captura por interesses político-partidários”.
De maneira informal, participantes das entidades que assinam a nota afirmam que a alteração na Lei pode levar as estatais a um retrocesso, fazendo com que essas empresas voltem a se tornar “cabides de empregos”. Outra crítica feita diz respeito ao prazo de aprovação da mudança da Lei pelos parlamentares, à toque de caixa, em uma noite.
A leitura feita é de que políticos estão revogando em poucas horas a construção de uma lei que foi elaborada a partir de anos de discussão, com base em parâmetros internacionais.
(Com informações de Caio Junqueira, Luciana Amaral e Priscila Yasbek)
