MP-SP investigará proposta de extinção das Casas da Agricultura
Instituições são responsáveis por prestar assistência especializada para agricultores paulistas
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou que abriu uma investigação sobre o projeto que pretende extinguir as Casas da Agricultura, que prestam assistência técnica especializada aos agricultores paulistas.
O objetivo do procedimento é apurar “possível irregularidade no decreto de reestruturação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que visa desativar todas as 574 Casas da Agricultura e 16 dos 40 escritórios de desenvolvimento rural do Estado”, informa a portaria assinada pelo promotor Christiano Jorge dos Santos, da 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
Em comunicado, a Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer) informa que, apesar de o decreto nunca ter sido publicado, ao longo do último ano diversos prédios de Casas da Agricultura, em diferentes regiões do estado, foram cedidos a outros departamentos e às prefeituras.
A medida foi decretada durante a gestão de Gustavo Junqueira e foi suspensa pelo novo secretário de Agricultura do estado, Itamar Borges. O MP-SP diz que apura alterações na pasta “para, supostamente, adaptá-la ao plano supracitado.
A título de exemplo, indicou-se a nomeação de um mesmo servidor público para o cargo de coordenador substituto nas Divisões Regionais de Bragança Paulista, Piracicaba e São João da Boa Vista, que seriam reunidas de acordo com projeto de reestruturação”, diz trecho da portaria que instaurou a investigação.
Segundo a Apaer, desde agosto de 2020, a notícia sobre a intenção do governo de São Paulo de fechar as Casas da Agricultura tem causado grande inquietação nos agricultores paulistas que precisam dos serviços da extensão rural pública.
Ao longo do processo, a Apaer manifestou sua preocupação para que “os agricultores familiares não fossem abandonados pelo Governo do Estado em plena pandemia”.
“A instauração do inquérito por parte do Ministério Público confirma a importância das Casas da Agricultura e dos Escritórios de Defesa Agropecuária para o agro paulista, principalmente para a agricultura familiar que produz a maior parte do alimento que chega nas nossas mesas”, comentou na nota o presidente da Apaer, Antônio Marchiori.
Em maio deste ano, quando Gustavo Junqueira deixou a pasta, a proposta de extinção das unidades foi suspensa por Itamar Borges.
O novo secretário se reuniu com as entidades e recebeu da Apaer um projeto desenvolvido por especialistas da entidade em parceria com pesquisadores da Esalq/USP, Unicamp, Unesp, Ufscar e Embrapa, que havia sido entregue para Junqueira.
“É preciso um olhar mais sensível e estratégico sobre o potencial da agricultura paulista, que contemple suas vocações regionais e características sociais”, concluiu Marchiori.
