MP da Eletrobras: com mudanças do relator, texto será votado na próxima quinta

 

O relator da Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou nesta quarta-feira (16), um relatório com mudanças em relação ao texto aprovado em maio na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, as emendas acatadas foram alinhadas com o relator na Câmara. 

"Não é um relatório para ser chamado de meu, que tenha visão unilateral do relator, é um relatório que congrega um conjunto de propostas", afirmou Marcos Rogério. 

 

Entre as principais mudanças no texto está a ampliação para 2035 do programa de subsídio à compra de energia gerada por carvão mineral nacional. Segundo o parecer, tal mudança reforça "a segurança energética do Brasil" e evita "uma grave crise social nas regiões carboníferas". 

Usinas termelétricas movidas a carvão estão entre as mais poluentes do sistema energético e, por isso, há um movimento mundial para a transição para sistemas mais sustentáveis. 

Sedes não podem ser movidas 

Outro destaque é a proibição da mudança das sedes de subsidiárias da estatal (CHESF, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul) sejam extintas, fundidas ou transferidas por até 10 anos após a privatização. "Essas empresas, desde a sua criação, estão fortemente ligadas ao desenvolvimento das regiões onde atuam e, por conseguinte, a sua extinção, fusão ou mudança de domicílio, de forma célere ou inesperada, teria reflexos sociais e econômicos muito negativos", justifica o relatório. 

Ações da União 

O relatório final também libera a compra de até 1% das ações remanescentes em poder da União após o aumento de capital por empregados da empresa como de subsidiárias por ela controladas. 

A ideia  é que isso garanta que o valor recebido em razão de sua eventual rescisão de contrato poderá ser convertido em ações cujo preço será equivalente ao preço das ações em até cinco dias antes da publicação da MP, que foi em 23 de fevereiro de 2021. 

Votação adiada

Como adiantado pela CNN, a apreciação da matéria foi adiada para quinta-feira (17), de forma a dar mais tempo para a análise do relatório.  

Apesar de ter acatado o pedido da oposição de senadores do MDB, do Podemos e do PSD, por mais tempo para a leitura do texto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, garantiu que não vai deixar a MP caducar. 

"Não há nenhum desejo por parte da presidência de atropelo das prerrogativas dos senadores na apreciação de uma matéria dessa natureza. Mas devo lembrar que se trata de uma MP apresentada pelo governo federal, inclusive com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, [...]", disse. 

"Veio para o Senado com prazo de 30 dias para a nossa apreciação, fazendo vale a nossa reivindicação de tempo razoável para a apreciação de MP. Realizamos sessão de debates sobre o tema no Senado e chegou o momento de se apreciar essa MP", completou. 

A MP tem até o dia 22 de junho para ser aprovada nas duas casas. Caso isso não aconteça, a medida provisória perde a validade e caduca. Vale lembrar que como o texto foi alterado por emendas dos senadores, será necessária uma nova votação pela Câmara dos Deputados antes do fim do prazo.