Ministério da Fazenda vai concluir novo arcabouço fiscal nesta semana, diz Haddad
Ministro disse que pretende entregar nova regra fiscal antes da próxima reunião do Copom, marcadas para 21 de março
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (2) que pretende concluir o novo arcabouço fiscal nesta semana e, então, apresentá-lo ao Ministério do Planejamento e ao presidente Lula.
“Nós vamos essa semana concluir o trabalho na Fazenda, então teremos uma posição e compartilharemos com a área econômica, levando depois ao conhecimento do presidente”, disse Haddad.
“Queremos que esse mês seja informada publicamente nossa opinião sobre como deve ser o novo arcabouço fiscal, até porque o Planejamento deve encaminhar a LDO do ano que vem, e o ideal é que ela seja elaborada já com base na nova regra”, acrescentou o ministro.
Durante a fala com jornalistas no ministério da Fazenda, Haddad disse que o governo federal possui caixa para pagar o reajuste do salário-mínimo em maio, que deve passar para R$ 1.320.
“O salário-mínimo vai ser por remanejamento orçamentário, tem uma sobra de dotação que vai ser remanejada para o salário-mínimo”, disse Haddad. O ministro, entretanto, não disse que onde sairia essa dotação orçamentária.
Haddad foi perguntado ainda se demitiria o servidor da Receita Federal, Ricardo Pereira Feitosa, que acessou e copiou dados fiscais sigilosos de adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro afirmou que não pode se antecipar à conclusão do processo, pois pode viciá-lo.
“O processo administrativo já está adiantado, absolutamente adiantado, já está no último estágio, que é na Procuradoria Geral da Fazenda, que vai preparar o meu despacho, que deve acontecer nas próximas semanas”, pontuou o ministro.
Haddad reiterou ainda que pediu que todo o processo legal seja seguido devidamente, para que não haja contestação da decisão da Receita.
Apostas online
O ministro da Fazenda afirmou que a pasta está fazendo estudos para entender de quanto deve ser a arrecadação federal com a regulação do setor de apostas online, antes de enviar o texto para o Congresso. Segundo Haddad, a não regulamentação dos sites de apostas gera uma grande evasão de divisas, que deve ser corrigido pelo governo.
“Você não tem controle porque não é um cassino físico, é um cassino virtual. Então é a tributação dos cassinos virtuais, que existem e precisam ser regulamentados, você tem uma enorme evasão de dívidas do Brasil, porque esses cassinos no geral têm sede no exterior, e não é justo com a população brasileira que essa atividade econômica seja isenta de tributação, porque o ganho fica todo lá fora, não tem cabimento isso.”, disse Haddad.
