Microsoft pede regulamentação federal para reconhecimento facial

Além da moratória da Microsoft na venda de tecnologia de reconhecimento facial para os departamentos de polícia dos EUA, a empresa também não vende o sistema para as autoridades federais daquele país. Foi o que disse o presidente da Microsoft, Brad Smith, durante entrevista ao site Politico na quinta-feira (18).

Os comentários de Smith foram feitos dias depois que a Microsoft  e os gigantes da tecnologia IBM e Amazon divulgaram suas limitações para vender a tecnologia de reconhecimento facial após os recentes protestos antirracismo. Na ocasião, Smith parou de falar antes de revelar se a empresa negociaria com outras agências federais.

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“Atualmente, não fornecemos tecnologia de reconhecimento facial a nenhuma agência federal e certamente não a forneceremos em nenhum cenário que leve a preconceitos contra as pessoas”, disse Smith.

“Não permitiremos que nossa tecnologia seja usada de maneira que ponha em risco os direitos fundamentais das pessoas. Mas é preciso dizer que há muito mais do que a aplicação da lei envolvida.”

Regulamentação do reconhecimento facial

  
Smith pediu aos legisladores que desenvolvam regulamentos federais para ferramentas de reconhecimento facial. Seu apelo aumentou a crescente pressão das chamadas “big techs” no Congresso norte-americano para substituir a colcha de retalhos das legislações estaduais e locais por uma lei nacional que cubra a questão em todas as instâncias.

“Precisamos começar a resolver esse problema, entendê-lo melhor e ir além de uma conversa binária de simplesmente permitir ou proibir”, afirmou Smith.

O presidente da Microsoft vem pedindo essa regulamentação há anos. A empresa esteve envolvida na aprovação de uma lei estadual em Washington que regula o uso e teste da tecnologia de reconhecimento facial, assinada pelo governador Jay Inslee em março.

Entre as principais preocupações com a tecnologia de reconhecimento facial está o fato de que, em alguns casos, ela identifica erroneamente pessoas de cor e mulheres. Mais recentemente, os temores de discriminação racial e uso policial da tecnologia para vigilância ganharam nova urgência em meio a manifestações nacionais sobre justiça racial e brutalidade policial.

Smith sugeriu que a lei aprovada no estado de Washington poderia fornecer um plano para a legislação federal.

“Essa lei diz que não se pode oferecer tecnologia de reconhecimento facial a menos que o serviço seja disponibilizado para testes”, explicou, acrescentando que essa regra incentiva as empresas a eliminar preconceitos em sua tecnologia. 

Segundo ele, a lei do estado de Washington (onde fica a sede da empresa, em Seattle) também exige que a polícia obtenha aprovação de um tribunal para usar a tecnologia, e que o governo não pode usá-la em situações nas quais os cidadãos estão exercendo seus direitos incluídos na Primeira Emenda da constituição, como fazer protestos.

Após o anúncio da Microsoft de que não venderá a tecnologia às forças policiais, o presidente Donald Trump retweetou um post pedindo que a Microsoft fosse proibida de participar de contratos federais.

Smith disse que não falou com o presidente Trump sobre o tweet, mas espera que isso não afete seu compromisso com o governo federal – Smith já aconselhou a Casa Branca em outras questões, como a reabertura da economia.

“Foi um tweet”, disse Smith. “Estamos focados em fazer a coisa certa todos os dias, e fazer a coisa certa quando se trata de reabrir a economia, a coisa certa quando se trata de apoiar o departamento de defesa, a coisa certa quando se trata de reconhecimento facial. Sempre queremos manter um nível construtivo de conversa”.

A batalha antitruste das big techs

O executivo também abordou outro assunto importante no mundo das big techs: a investigação antitruste atualmente em curso em outras empresas, incluindo Apple, Amazon e Google.

De acordo com Smith, as barreiras à entrada de empresas menores de tecnologia são ainda maiores do que eram há duas décadas, quando liderou os esforços da Microsoft para resolver suas próprias controvérsias antitruste.

“Se você olhar para o setor hoje, cada vez mais verá lojas de aplicativos que criaram muros mais altos e portões muito mais fortes para acessar outros aplicativos do que qualquer coisa que existia no setor há 20 anos”, afirmou.

“(Outras plataformas) impõem requisitos que cada vez mais dizem que há apenas uma maneira de acessar nossa plataforma e passar pelo portão que nós mesmos criamos. Em alguns casos, é uma questão de preço muito alto ou um tipo de pedágio. Em alguns casos, 30% de toda a sua receita tem que ir para o pedágio”.

O presidente da Microsoft afirmou que os legisladores nos Estados Unidos e em outros lugares devem pensar em regulamentos para lojas de aplicativos, considerando as regras para o desenvolvimento de aplicativos para certas plataformas e os custos para isso.

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