Mercado vê precatório como ‘Cavalo de Troia’ para governo emplacar novo programa
Analistas avaliam que PEC para parcelar precatórios é o pretexto perfeito para abrir espaço no Orçamento de 2022 e avançar com a reformulação do programa social
Participantes do mercado avaliam que a tentativa de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alongar os prazos de pagamento de precatórios é uma forma de o governo retirar a obrigação de pagar as dívidas judiciais e abrir espaço para o novo Bolsa Família.
“De fato, os precatórios aumentaram extraordinariamente. O problema é que daria para resolver a questão realocando recursos, mas o governo quer solucionar os precatórios via PEC para conseguir acomodar o Bolsa Família. O precatório é um `Cavalo de Troia’ que o governo está usando para ampliar o benefício”, afirma Gabriel Barros, sócio e economista-chefe da gestora RPS Capital.
Os gastos com precatórios previstos para 2022 somam R$ 89 bilhões, portanto abocanhariam boa parte das despesas não obrigatórias previstas para o Orçamento do ano que vem, de R$ 96 bilhões. Ao resolver parte dessas dívidas judiciais com a PEC, portanto, o governo teria espaço para incluir os gastos adicionais com a elevação do Bolsa Família para R$ 300, que totalizariam R$ 25 a R$ 30 bilhões, segundo o ministro da Economia.
Para Barros, a manobra eleva o nível de incerteza do ambiente fiscal brasileiro à medida em que sinaliza que o governo está criando uma brecha para não respeitar o teto de gastos, mecanismo que impede que as contas públicas avancem acima da inflação de um ano para outro.
˜Em vez de cortar gastos para financiar o Bolsa Família, o governo cria uma goteira no teto e o compromisso com a regra fiscal fica fragilizado. O recado que fica é que sempre que o governo precisar ele vai criar uma goteira no teto, em vez de respeitar a regra e cortar gastos – isso abre um precedente muito ruim”, diz o sócio da RPS.
Os efeitos da ameaça às regras fiscais inclusive já podem ser notados. Os contratos baseados em juros futuros com vencimento em janeiro de 2027 subiam oito pontos-base, a 9,19%, nesta terça-feira (3). A lógica é a seguinte: os precatórios, se postergados, elevarão a dívida pública. Com o país mais endividado, a percepção de risco aumenta e os investimentos estrangeiros diminuem. Com menos dólares circulando no país, a moeda tende a se apreciar.
É por esse motivo que economistas alertam que a PEC dos precatórios pode elevar a inflação: ao elevar a incerteza no ambiente fiscal, o dólar sobe e pressiona o preço de commodities e produtos importados, contribuindo para os preços, já pressionados, avançarem ainda com mais força.
Como o mercado prefere até mesmo uma notícia ruim a navegar no escuro, a percepção de que as discussões sobre precatórios, Bolsa Família e o Orçamento de 2022 – que deve ser enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto – são complexas e podem se arrastar aumenta a apreensão dos investidores.
“O mercado segue preocupado, pois ainda não foi apresentado um plano de redução de despesas ou mesmo uma contrapartida de receita plausível para financiar esse aumento, somente um plano de remanejar os pagamentos dos precatórios”, afirma Rafael Ribeiro, analista da Clear Corretora.
O desempenho do Ibovespa pode enganar, já que o índice fechou em alta de 0,85% aos 123.554 pontos nesta terça-feira. Mas conforme explica Ribeiro, o índice acompanhou o movimento de alta no exterior e segue embalado pelos bons resultados de empresas no segundo trimestre. Já a alta do dólar não deixa dúvidas: a moeda subiu 0,53% para R$ 5,19.
