Lira: ‘Vamos trabalhar para ter a reforma administrativa como um legado de 2022’
Sobre o chamado imposto digital, o presidente da Câmara disse que pode ser visto como alternativa, mas não é prioridade
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não está com pressa para aprovar o que ele chama de “modernização” administrativa. “Demoramos 24 meses para chegar a um texto, que eu espero que seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça hoje [nesta terça-feira], para seguir para uma comissão especial e depois para o Senado, no segundo semestre. Não podemos nos açodar”, afirmou Lira, em evento promovido pelo BTG Pactual, nesta terça-feira (25).
Segundo Lira, vai ser importante esse período de sete meses para discutir e entregar um legado para a população brasileira em 2022. “Não vamos atacar quem está no serviço público nem atacar direito adquirido. Vamos fazer como fizemos na reforma da previdência e traçar parâmetros daqui para frente. A ideia não é medir o desempenho do servidor e sim do serviço prestado em relação ao total de impostos gastos”, explicou.
Sobre a possibilidade de estados e municípios participarem da reforma administrativa, Lira disse que essa é uma grande questão. Ele traçou um paralelo novamente com a reforma da previdência, em que houve muita pressão e estados e municípios acabaram ficando de fora em um primeiro momento.
“Na reforma da previdência, optamos por deixar estados e municípios fora e depois todos aderiram. A gente começa com os impostos federais, vamos por etapas. Essa é uma maneira de andar sem muito desgaste.”
Reforma tributária
Lira comentou que ele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, integrantes da Casa Civil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros técnicos se reuniram na segunda-feira à noite (24) para debater as etapas da reforma tributária. “Quando eu falo em fatiamento da reforma tributária, recebo críticas, mas o que quero dizer é que temos que fazer a reforma possível para o contexto atual que desburocratize o país e dê segurança jurídica a investidores brasileiros e estrangeiros”, disse.
Entre as etapas, estão discussões sobre mudanças no imposto de renda de pessoas físicas (de modo a aumentar a faixa de isenção) e jurídicas, IPIs seletivos, passaporte tributário, além da tributação sobre consumo, que Lira chamou de “reforma do consumo”. “Queremos reduzir impostos da pessoa jurídica, mas não podemos abrir mão de arrecadação”, pontuou.
Sobre o chamado imposto digital, que se assemelha à CPMF, pois incidiria sobre transações financeiras, Lira disse que pode ser visto como alternativa, mas não é prioridade. “Tem que ser a última etapa. Mas o imposto digital, a partir do momento que todos pagam, pode ser uma coisa boa. Vamos abrir debate, com muita calma. Queremos entrar em 2022 com uma legislação tributária mais simples.”
