Líder do governo no Senado diz que Planalto busca reforma tributária ‘possível’
Senador Eduardo Gomes afirma que entrega de proposta evidenciou 'amplo acordo entre a Câmara e o Senado'
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, falou à CNN nesta terça-feira (21) sobre a proposta de Reforma Tributária, entregue hoje pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional.
Na avaliação dele, em meio à pandemia do novo coronavírus, o governo federal tem conseguido reunir forças com o Legislativo para encontrar uma solução para a reforma tributária “que pode não ser a melhor, mas será a possível”. Da mesma forma como foi feita, disse ele, a reforma da Previdência e a lei do saneamento básico.
“Não é um tema fácil, assim como a reforma da Previdência não era. Há três décadas que esse assunto é discutido, só que agora temos dois grandes ingredientes novos. Pela primeira vez os poderes Legislativo e Executivo [estão] num só esforço, de um debate amplo e, principalmente, pela condição que vive o país e o mundo”, disse.
O senador afirmou também que o dia de hoje foi “importante” porque teve um ambiente “de amplo acordo entre a Câmara e o Senado, através da comissão mista do Congresso”.
Sobre a tramitação da proposta, Gomes disse que, como veio por parte do Executivo e entregue imediatamente ao senador Roberto Rocha, presidente da comissão mista da reforma, acredita que, ainda nesta semana, os trâmites serão iniciados pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara para, em seguida, ser repassada ao Senado.
A proposta prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unificando em um único tributo sobre bens e serviços o PIS e Cofins, que serão extintos. A alíquota geral do novo imposto seria de 12%. Hoje, entretanto, diversos setores pagam de 3,66% a 9%. Ou seja, terão que pagar mais diante dessa alíquota.
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Sobre isso, o líder do governo no Congresso argumentou que entende ser possível aumentar uma alíquota específica se, no conjunto dos tributos, outras contribuições e taxas forem reduzidas, com programa de incentivo, diminuição de carga na cadeia de determinado produto.
“O que a reforma tributária pretende é uma diminuição geral de carga tributária. Para que isso ocorra é preciso melhorar o ambiente das empresas, das pessoas”, disse.
Ele ainda falou que, no Brasil, “nós temos a visão de que a apresentação de um projeto é o que está escrito na primeira versão”, mas não é isso que irá acontecer.
“O Parlamento começa na próxima semana, ou ainda nesta, a análise pontual de cada artigo, de cada capítulo, tendendo a atender melhor a redução de carga tributária e melhoria de ambiente.”
