Investidores globais discutem regularização de terras com Congresso
O texto de uma MP sobre o assunto perdeu a validade, em maio, após críticas da sociedade civil de que a proposta do governo favorecia a grilagem
Em meio à pressão internacional por compromissos mais claros do Brasil pela preservação ambiental, representantes de fundos de investimento globais vão discutir com a Câmara dos Deputados as diretrizes do projeto de lei sobre a regularização fundiária. Vão participar da reunião, marcada para terça-feira (15), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o autor da proposta, deputado Zé Silva, líder do Solidariedade; e o relator, deputado Marcelo Ramos, do PL.
Responsável por administrar mais de U$ 4,6 trilhões em ativos, o grupo foi recebido, na semana passada, por seis ministros e pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que está à frente do Conselho da Amazônia. Na ocasião, os investidores cobraram medidas efetivas para a redução do desmatamento. O governo, em resposta, apresentou uma série de diretrizes, entre elas a regularização de terras da União já ocupadas.
Para avançar no tema, em dezembro, o Executivo editou uma Medida Provisória com esse teor. O texto perdeu a validade, em maio, após críticas da sociedade civil de que a proposta do governo favorecia a grilagem por conceder título de propriedade a quem, por meio de uma autodeclaração, ocupou terras da União. Em alternativa, a Câmara elaborou um projeto com o mesmo objetivo, mas com regras diferentes.
Entre as principais mudanças, a medida recua em relação ao marco temporal. Segundo o projeto, a legalização só será válida para quem ocupou terras publicas até 2008, e não mais até 2018, como previa a MP. Segundo o autor, deputado Zé Silva, a mudança é importante pois traz segurança jurídica e desestimula a invasão.
Além disso, outra mudança é sobre o tamanho dos terrenos que serão regularizados sem necessidade de georreferenciamento. A sugestão do Executivo era para que a medida valesse em extensões territoriais de até 15 módulos fiscais. O relator recuou para seis, o que, segundo dados do Incra, corresponde da 92% das demandas por legalização de terras pendentes atualmente.
“Depois de muita desinformação, vai ficando claro que a aprovação do PL da regularização fundiária é instrumento fundamental de combate a grilagem e ao desmatamento”, disse Ramos, relator do texto.
Deputados debateram os temos do projeto, na semana passada, com Mourão. Segundo parlamentares envolvidos no assunto, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, apoia a nova versão do texto.
