Insegurança jurídica sobre lei da autonomia do BC é danosa, diz Campos Neto
Sancionada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, Lei de autonomia da autoridade monetária virou alvo de uma ação do PSOL e do PT
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, admitiu que se preocupa com a insegurança política que pode ser gerada a partir do questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei que assegura a autonomia da instituição.
“O principal que nos preocupa é essa instabilidade e insegurança nesse processo. Isso é muito danoso para o Banco Central”, afirmou em conversa com o Bank of America nesta sexta-feira (14).
Sancionada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, Lei de autonomia da autoridade monetária virou alvo de uma ação do PSOL e do PT. O questionamento é por conta do trâmite do projeto, que foi apresentado pelo Legislativo e não pelo Executivo. Em abril, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no STF derrubar a lei, concordando que a mesma é inconstitucional.
“Esperamos que isso seja resolvido de forma rápida. Vamos tentar falar com todo mundo como fizemos no passado, explicando, mas não podemos contrariar ou influenciar as decisões do Legislativo e nem da Suprema Corte. Apenas tentaremos explicar o porque achamos que isso é importante para o Brasil”, comentou.
“Obviamente, estamos preocupados que quando você tem algo votado amplamente e aprovado e isso vai ao STF, nos coloca em um momento temporário de insegurança legal”, reforçou Campos Neto ao destacar que a autonomia desvincula o chefe do BC ao do Executivo.
Um dos principais projetos defendidos pela equipe econômica, a autonomia do Banco Central tem como objetivo reduzir interferências políticas na autoridade monetária. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também apontava a autonomia da instituição como solução para impedir que a pressão inflacionária se torne permanente e generalizada.
Ainda em abril, Bolsonaro nomeou o atual presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, para cumprir mandato fixo no comando do BC até 31 de dezembro de 2024. Outros sete diretores também foram nomeados para mandatos fixos na Diretoria Colegiada do BC.
As nomeações só foi possível com a sanção da autonomia do BC, que teve como principal mudança a fixação de mandatos, em períodos intercalados, do presidente e dos diretores da instituição. Esses mandatos não coincidem com o do presidente da República. Assim, um presidente do BC poderia continuar no cargo mesmo na gestão de um chefe do Executivo que não tenha o indicado.
