ICMS é reduzido a 18% no estado do Rio de Janeiro
Governador Cláudio Castro assina decreto para a derrubada de uma das alíquotas de ICMS mais caros do país
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou nesta sexta-feira (1), a assinatura de um decreto que derruba o ICMS da gasolina no estado, conforme adiantado pela CNN.
Com a medida, a alíquota de 32%, uma das mais altas do país, cai para 18%. A expectativa é que o litro da gasolina saia R$ 1,19 mais barato nas bombas aos consumidores a partir da semana que vem. “Quem não tiver segunda-feira com preço mais baixo será multado”, afirmou Castro.
Assim, como o preço médio do litro da gasolina no estado é de R$ 7,80, a promessa é que chegue a R$ 6,61, o que seria a maior redução de carga tributária do estado. Pela imprensa, Castro mandou um recado para a Petrobras. “Não é possível que estejamos fazendo um esforço desses e a Petrobras continue com o lucro absurdo. Se a empresa continuar aumentando (os preços dos combustíveis) eu irei aumentar a tributação da empresa, diminuindo assim o lucro deles”, disse o governador.
O decreto que regulamenta a proposta foi assinado logo após uma coletiva de imprensa no Palácio Guanabara, sede oficial do governo do Estado do Rio de Janeiro, nesta manhã. No entanto, um projeto de lei também vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
O governo também vai reduzir o ICMS sobre telecomunicações e energia elétrica. Nas contas do estado, a cada R$ 100 na conta de luz vai vir um desconto de R$ 14.
Para chegar a nova alíquota de 18%, o estado acredita que a arrecadação anual deve ter uma redução de R$ 3,9 bilhões de reais. “O governo do estado será impalatável. Não aceitará que o dinheiro saia dos cofres públicos, da educação, saúde e infraestrutura, e não vá para o bolso do consumidor”, disse Castro. O Procon e a Delegacia Especializada do Consumidor vão ajudar na fiscalização.
O boletim da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontou que o preço médio da gasolina no Brasil é de R$7,39, abaixo do comercializado no Rio, onde o valor nos postos da capital facilmente ultrapassa os R$8,00. O alto ICMS é apontado como um dos fatores que pressiona o preço para cima.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que limita a alíquota sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações para uma média de 17% mas vetou compensações aos estados.
Nesta quinta-feira (30), os governos dos 26 estados e do Distrito Federal pediram que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspenda uma liminar do ministro André Mendonça sobre a tributação do ICMS sobre combustíveis. Com a decisão provisória, não será permitido ter 27 alíquotas diferentes de ICMS.
Antecipando-se a essas negociações, o estado de São Paulo, na última segunda, reduziu o ICMS dos combustíveis de 25% para 18%. Já em Goiás, a alíquota de 30% caiu para 17%
