Guedes sobre pacote de socorro a estados: ‘Irresponsabilidade fiscal’
A discórdia está na maneira como foi estabelecida a transferência de recursos aos estados e municípios durante a crise do novo coronavírus
O ministro da Economia, Paulo Guedes, classifica como “irresponsabilidade fiscal” o formato de socorro aos estados e municípios que foi votado na Câmara dos Deputados. A discórdia está na maneira como foi estabelecida a transferência de recursos aos estados e municípios durante a crise do novo coronavírus.
“Seria uma irresponsabilidade fiscal e um incentivo perverso dar um cheque em branco para governadores de estados mais ricos, pois não sabemos quanto tempo vai durar essa crise de saúde”, afirmou Guedes à CNN.
O texto apresentado nesta segunda (13) aos líderes partidários pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), responsável por redigir a proposta, prevê que o governo federal cubra durante seis meses a queda da arrecadação de ICMS e de ISS, principal imposto estadual e municipal, respectivamente, frente ao ano passado.
Trata-se de um modelo de “seguro imposto”: se cair a receita de governadores e prefeitos, a União fará a recomposição do valor.
O Ministério da Economia se opõe a este formato. No entendimento de Guedes e de seus principais auxiliares, o mais adequado é estabelecer um valor fixo.
Para Guedes, da maneira como o texto foi formulado, governadores e prefeitos tenderão a dar descontos de impostos ou descuidarão da arrecadação, já que a conta será totalmente repassada ao governo federal.
Além disso, ainda não é possível calcular a duração exata da crise de saúde e por quanto tempo as medidas de restrição terão de ser mantidas. Por isso, Guedes afirma que o texto dá “incentivo perverso” aos estados mais ricos.
No radar, estão especialmente os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, mais afetados pelo novo coronavírus e que têm participação expressiva na economia do país.
