Governo quer fazer pedalada educacional com o Fundeb, diz Todos pela Educação
Os gastos com Fundeb não são contabilizados no teto de gastos e, ao aprovar a prorrogação do Fundo, o governo pretende usar parte dos recurso no Renda Brasil
O governo federal pediu mais tempo para votação do novo Fundeb, que aconteceria nesta semana, para poder incluir propostas na PEC que já estava pronta no Congresso Nacional. Uma das ideias apresentadas às lideranças do parlamento é direcionar parte dos recursos da União que irão complementar o Fundo pela Educação para financiar o Renda Brasil, novo programa social da gestão de Bolsonaro.
“Com a retirada desses recursos para financiar o Renda Brasil, o governo usa o Fundeb como veículo para burlar a lei do teto de gastos, é uma manobra contábil, uma pedalada educacional. É querer usar a educação para aumentar o gasto fora do teto”, aponta Priscila Cruz, presidente da Todos pela Educação.
“Eles não querem aumentar a complementação do governo federal, querem tirar. E, aos 47 minutos do segundo tempo, porque a PEC já estava pronta para ser votada e o governo ficou de fora até agora.”
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Os gastos com Fundeb não são contabilizados para o cálculo do teto de gastos. Ao aprovar a prorrogação do Fundo, com previsão de aumento da parcela de complementação da União, o governo federal pretende usar parte dos recursos como fonte de financiamento do novo programa social.
Uma das propostas em estudo, segundo apuração do analista da CNN, Iuri Pitta, é limitar os gastos do Fundo com pagamento de pessoal em 70% dos recursos, permitindo maior investimento na infraestrutura escolar.
Outra mudança pretendida pelo governo federal é usar R$ 6 bilhões do total de complementação ao Fundeb, para criar um voucher creche, que daria às famílias a opção de escolher uma instituição privada ao invés de uma creche pública. No valor de R$ 250, o pagamento iria para os beneficiados do Renda Brasil.
“Parece que é uma boa saída, como se a família estivesse presa numa única opção. O problema é que não há oferta de creches privadas para atender a todas as famílias”, diz Cruz. “A creche privada é boa para a mãe porque oferece tempo estendido para ficar com a criança. Mas do ponto de vista da educação, não há controle sobre isso no setor privado.”
O Fundo é formado pelos impostos de estados e municípios e a União entra com 10% do montante arrecadado para complementar o valor. O recurso então é distribuído para garantir o gasto mínimo por criança, por ano, na educação básica.
A PEC pronta para aprovação prevê aumento desta complementação para 15% em 2021 e depois um crescimento gradativo dos aportes até 2022 até alcançar 20%.
“Se essa proposta do governo passar, eles vão manter mais de 2400 municípios na situação de miséria educacional. Ela desidrata o potencial redistributivo e muitos munícipios irão continuar com subfinanciamento crítico. A complementação da União é para tapar os buracos que aparecem no gasto mínimo por aluno. E pior ainda é fazer na véspera da votação que está em discussão há pelo menos 3 anos”, desabafa a presidente da Todos pela Educação.
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