Governo publica sanção do Orçamento de 2021 no Diário Oficial da União

O governo federal publicou na manhã desta sexta-feira (23), no Diário Oficial da União, a sanção do Orçamento de 2021, que define os gastos e estima as receitas para este ano. Na noite de quinta-feira (22), o Ministério da Economia já havia confirmado que o presidente Jair Bolsonaro havia sancionado com vetos parciais a Lei Orçamentária de 2021 e que a publicação sairia nesta sexta.

A versão que foi para o Diário Oficial da União traz um corte de R$ 19,8 bilhões em dotações orçamentárias e um veto à autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Dentro dos R$ 19,8 bilhões vetados, foram cortados R$ 10,5 bilhões em emendas do relator e R$ 1,4 bilhão em cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo. Infladas na versão do texto que foi aprovada no Congresso, as emendas parlamentares foram o principal ponto de tensão que espremeu o espaço dos recursos disponíveis para o ano e arrastou a sanção de Bolsonaro por dias.

Ao mesmo tempo, a presidência anunciou a edição de um decreto para promover um bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões nos recursos do Orçamento, medida necessária, segundo o governo, para garantir o cumprimento do teto de gastos.

Os recursos bloqueados poderão ser eventualmente liberados ao longo do ano caso uma revisão das programações de receitas e despesas autorize a medida.

“Como as projeções realizadas pelo Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões, foi necessário se abrir um espaço no Orçamento, o que foi feito em comum acordo com o Congresso Nacional e com o relator do Orçamento”, disse a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

“Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre plenamente a regra do teto de gastos, consideradas as projeções técnicas feitas pelo Ministério da Economia.”

*Com informações da Reuters