Governo propõe salário mínimo de R$ 1.067 em 2021, sem aumento real
O reajuste será apenas uma atualização considerando a estimativa da inflação para 2020, sem ganho real
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31/08) pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê que em 2021 o salário mínimo seja de R$ 1.067. O valor é R$ 12 menor que ao montante inicial de R$ 1.079 previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, divulgada em abril.
Assim, o reajuste será apenas uma atualização considerando a estimativa da inflação para 2020, sem ganho real. Segundo a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser corrigido, pelo menos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Em abril, quando o governo mandou ao Congresso a PLDO, a previsão era que o INPC teria uma alta de 3,27%, porém, esse valor que caiu para 2,09%. Com a correção em cima apenas da inflação, o salário mínimo não terá aumento real pelo segundo ano consecutivo.
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O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, explicou que o PLOA 2021 considera a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Não trabalhamos com aumento real. Se tiver algum ajuste desse tipo, além de R$ 1.067, outra despesa primária terá que ser reduzida para atendimento do Teto de gastos”, observou.
Ele reforçou ainda que o PLOA 2021 traz como “super-âncora” o teto de gastos é uma super-âncora. “O Teto é medida valiosa pra fim de contenção das despesas primárias mas também porque é referência para a meta de resultado primário do ano quem vem. Por isso mesmo, podemos afirmar que no ano de 2021 não terá contingenciamento”, afirmou.
Após a entrega ao Legislativo, o texto segue para discussão na Comissão Mista do Orçamento no Congresso Nacional e deverá ser votado até o final do ano.
No entanto, o valor previsto traz um aumento de R$ 22, quando comparado com o salário mínimo atual, que é de R$ 1.045.
Após a entrega ao Legislativo, o texto segue para discussão na Comissão Mista do Orçamento no Congresso Nacional e deverá ser votado até o final do ano.
Queda na Saúde
O texto do governo também traz uma redução no Orçamento para a saúde. Apesar da dotação atual estar mais alta, o orçamento aprovado pela Lei Orçamentária de 2020 era de R$ 138,959 bilhões. Para 2021, o governo prevê R$ 136,765 bilhões.
Com a crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, a dotação atual do ministério da Saúde é de R$ 174,850 bilhões.
Cenário macroeconômico
Segundo o PLOA 2021, a estimativa do governo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano é de 3,2%. A projeção é a mesma que a divulgada em julho, no entanto, menor do que a prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso em abril, a previsão era de R$ 3,30%.
Para a taxa básica juros, a Selic, a equipe econômica prevê uma média de 2,13% ao ano, ante 4,33% ao ano na LDO. A projeção para o câmbio subiu de R$ 4,29 na LDO, para R$ 5,11 no PLOA.
Já para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), um dos indicadores de inflação do país, a projeção para o ano que vem recuou para 3,24%, ante 3,65% estimado em abril.
Além disso, o PLOA prevê uma despesa total de R$ 1,516 trilhão em 2020. O valor é equivalente a 19,8% do PIB. Do total, 93,7% são em despesas obrigatórias, que somam R$ 1,420 trilhão. Assim, sobram R$ 96 bilhões do orçamento total para despesas discricionárias.
O déficit primário estimado para as contas do setor público consolidado em 2021 é de R$ 237,3 bilhões. Para 2022 e 2023, a previsão é de rombos fiscais de R$ 184,4 bilhões e R$ 152,6 bilhões, respectivamente.
Rodrigues afirmou ainda que as estimativas do PLOA para 2021, 2022 e 2023 são conservadoras e transparentes. “Mas com concessões e outorgas ano que vem, poderemos ter surpresas positivas na receita. Estamos amparados em diversos indicadores de melhoria da economia”, comentou.
Segundo ele, as reformas administrativa e tributária, podem auxiliar para o aumento de receita sem necessidade de aumento da carga tributária.
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