Governo discute mudanças no teto de gastos, dizem integrantes da Economia
Alterações ocorreriam na vinculação de despesas que elevam “piso” do teto, segundo fontes ligadas ao Ministério da Economia ouvidas pela CNN
Integrantes do governo afirmam que o Ministério da Economia está discutindo mudanças no teto de gastos, a regra que impede que as despesas públicas subam acima da variação da inflação registrada no ano anterior.
Pessoas ligadas ao ministério da Economia afirmam que o ministro Paulo Guedes defende que o teto de gastos é um sinalizador importante, mas o problema está em fixar o teto e o “piso” não ter trava. O “piso” seriam as despesas obrigatórias do Orçamento Federal.
As mudanças que serão propostas pelos técnicos da Pasta, portanto, devem vir por meio de alterações no “piso”, ou seja, nos gastos indexados e vinculados, que tornam as despesas obrigatórias elevadas e deixam pouca margem de manobra no Orçamento.
O argumento que deve ser usado pela equipe econômica é que a regra do teto impede aumento de gastos mesmo quando a arrecadação aumenta, como ocorreu nos últimos meses. Assim, ao desindexar e desvincular os gastos, seria possível reduzir o aumento automático de despesas que elevam e pressionam o “piso” contra o teto.
Hoje o teto de gastos é ajustado pelo IPCA. Sobre a hipótese que vem sendo aventada, de que o reajuste passaria a ser feito pelo IPCA acrescido de um percentual extra, fontes afirmaram que não há confirmação nesse sentido e reforçaram que estão fazendo uma abordagem pelo lado das despesas, do chamado “piso”.
Outro ponto em discussão, defendido por economistas, seria manter uma regra fiscal que limite os gastos e contemple também o controle da dívida pública. Sobre esse ponto especificamente, a fonte afirma que a trajetória da dívida já foi contemplada na PEC aprovada que estabeleceu o novo marco fiscal.
A prova de que a dívida é parte desse raciocínio, prossegue, seria que durante a pandemia, com o Orçamento de Guerra, a desvinculação dos gastos na saúde permitiram gastar o que foi necessário e como os salários do funcionalismo foram desindexados, a dívida ficou praticamente estável.
Como resultado, conclui o interlocutor, a dívida pública ficou na casa dos 78% do PIB apesar das previsões do FMI de que chegaria a 100%.
Economistas argumentam, porém, que a dívida pública ficou abaixo do esperado por causa do efeito da inflação, que elevou os preços e, consequentemente, a base de arrecadação sobre a qual os impostos incidem. Também afirmam que a previsão é de elevação da dívida pública para mais de 80% do PIB em 2023, com o aumento dos gastos públicos elevando o risco fiscal e pressionando os juros.
