Golden share na Eletrobras: o que é a ‘ação de ouro’ e que poder dá ao governo
A União possui outras goldens shares, como na Embraer, Vale e IRB Brasil
O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras. A discussão acerca da venda da estatal prevê uma golden share ao governo. Mas, afinal, o que é a golden share?
A golden share é uma ação de classe especial que garante à União poder de veto em questões estratégicas, mesmo sem possuir a maior parte da companhia.
Ou seja, o governo garante que, apesar de não ser o controlador da empresa, ainda possa mandar em alguns quesitos estratégicos, como mudança de sede ou transferência do controle acionário.
A União possui outras goldens shares, como na Embraer, Vale e IRB Brasil –cada uma com características próprias sobre a gestão da companhia.
Na Embraer, a golden share permite ao governo vetar qualquer transferência de controle e mudança de sede da empresa, evitando que a companhia decida deixar o Brasil, por exemplo.
Na Vale, o governo pode impedir a mudança de sede ou liquidação da empresa, por exemplo.
Já no caso do IRB, a golden share permite a proibição da transferência de controle acionário.
(Publicado por Maria Carolina Abe)