Fundo arremata Codesa por R$ 106 milhões em 1ª privatização portuária do país
Estatal é responsável pelos portos do Espírito Santo; leilão contou com duas participantes e teve disputa aquecida
O fundo de investimentos Shelf 119 Multiestratégia, da gestora Quadra Capital, arrematou, nesta quarta-feira (30), a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e será o responsável pela gestão da administradora de portos pelos próximos 35 anos.
Trata-se da primeira desestatização feita no país de uma companhia docas, que são as autoridades portuárias, ligadas ao governo federal, responsáveis por gerir os portos existentes em cada estado.
O fundo vencedor ofertou uma outorga no valor de R$ 106 milhões pela concessão, em leilão realizado na manhã desta quarta-feira na sede da B3, em São Paulo.
Também participou do certamente o Consórcio Beira Mar, formado por fundo da Vinci Partners e Serveng Civilsan. A presença de dois interessados garantiu a concorrência pelo bloco, com disputa lance a lance nos microfones.
O lance inicial para a outorga tinha o valor simbólico de R$ 1, e poderia ser elevado em pelo menos R$ 5 milhões a cada novo lance. A vencedora seria a que oferecesse o maior valor pela outorga.
“Nosso objetivo nunca foi auferir outorga, sempre foi a contratação do investimento, a melhoria do serviço e o aumento da eficiência”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que falou em coletiva de imprensa após o leilão.
“Quando fazemos a transferência para a iniciativa privada, já atingimos o nosso objetivo. Contratamos quase R$ 1 bilhão de investimentos, o que vai dar potência e muito mais eficiência ao porto”, acrescentou.
O leilão da companhia capixaba tem sido considerado uma espécie de piloto para outros programados pelo governo, notoriamente a privatização da Santos Port Authority, a administradora estatal que controla o Porto de Santos, em São Paulo, um dos maiores da América Latina.
A Codesa é responsável pela administração dos portos de Vitória e de Barra do Riacho. A vencedora será responsável por eles em um contrato de concessão de 35 anos, prorrogáveis por mais cinco.
A previsão de investimentos é de R$ 850 milhões, sendo R$ 335 milhões na ampliação dos dois portos.
O contrato prevê também a possibilidade de exploração de novas áreas no entorno das infraestruturas já construídas.
De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que auxiliou na elaboração do projeto, mais da metade da área concedida – 522 mil metros quadrados de um total de 860 mil – é ainda inexplorada, e pode ser usada para novas instalações.
A nova administradora também deverá pagar à União contribuições fixas anuais, no valor de R$ 24,75 milhões, e contribuições variáveis anuais equivalentes a 7,5% da sua receita. Os custos também envolvem uma taxa anual de fiscalização à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de R$ 3,188 milhões.
O Porto de Vitória, que fica na capital do Espírito Santo, tem um portfólio de cargas consolidado e uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário.
Segundo o BNDES, ele tem potencial para dobrar a movimentação de cargas ao longo da concessão, das atuais 7 milhões de toneladas movimentadas ao ano para 14 milhões de toneladas.
Já o Porto de Barra do Riacho é especializado no embarque de celulose e tem uma movimentação atual de 8 milhões de toneladas por ano. O porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres ferroviário e rodoviário.
Mais investimentos com tarifas menores
Uma das promessas do governo com a privatização da Codesa e as próximas do setor que vierem é garantir um volume expressivo de novos investimentos das futuras concessionárias ao mesmo tempo em que as tarifas praticadas nos portos fiquem menores.
“Foi um dos maiores desafios de modelagem que tivemos”, disse o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, durante coletiva de imprensa.
“Construímos contratos que estimulam o a concessionária a desenvolver mais projetos (…), como o desenvolvimento de mais terminais, a geração de mais capacidade portuária, para que atraia mais cargas e gere mais resultado. Há estímulos para que a concessionária não gere seu resultado com mais oneração à cadeia.”
