Entenda o acordo histórico de líderes, que aumenta cobranças de multinacionais
Decisão do Grupo dos Sete (G7) possibilita que Big Techs e marcas mundiais paguem impostos a países onde operam
Um acordo inédito dos sete países mais ricos do mundo, que formam o Grupo dos Sete (G7), se comprometeu a modificar a taxação das multinacionais. Os ministros das finanças do G7 concordaram em implementar uma reforma tributária global que garante um imposto mínimo de 15% sobre as 100 maiores e mais lucrativas empresas do mundo.
A legislação atual abre brechas para que as Big Techs e grandes multinacionais se instalem em países de todo o mundo — pagando impostos baixíssimos ou até mesmo nenhum –, e enviem seus lucros apenas aos países sede.
A discussão sobre o conceito de tributação adotado por grandes empresas começou em 2013. No Brasil, por exemplo, Google e Facebook têm hoje centenas de funcionários, todavia pagam muito pouco imposto em proporção ao lucro.
O novo modelo de tributação abre a possibilidade de taxar essas empresas onde elas tiverem operação, e não apenas nos países-sede. Com a taxa global de 15%, os países poderão cobrar o que deixou de ser recolhido em paraísos fiscais ou em baixa tributação, explica o analista de economia da CNN Fernando Nakagawa.
Um exemplo que já foi parar na justiça é o da rede de cafeterias Starbucks, que a partir de uma manobra tributária, até então legal, operava na Europa em filiais na Alemanha, Reino Unido, França e Espanha, porém todo o lucro recebido nesses países era enviado para a Irlanda.
Segundo especialistas e governos locais, a empresa envia o dinheiro para a sede irlandesa, onde o imposto é bem menor, como se fossem “royalties” pelo uso do direito da marca.
O que o G7 está fazendo, a partir deste acordo, é impedir que esse tipo de manobra aconteça. A decisão cria uma alíquota mínima entre as maiores economias do mundo e o modelo tende a ser adotado, também, pelo G20 em uma reunião que vai acontecer na Itália em julho de 2021.
*Texto publicado por Ligia Tuon
