Em 24 anos de metas, inflação passou um terço do tempo acima do teto

Nos 24 anos desde 1999, quando o Banco Central implementou o sistema de metas para a inflação no Brasil, foram bem poucas as vezes em que a economia do país conseguiu cumprir o alvo que deveria perseguir.

Em alguns momentos, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação do país, caiu demais e errou as metas para baixo.

Mas foi em desvios para cima que a inflação brasileira passou a maior parte das últimas duas décadas – incluindo as vezes em que furou completamente o teto, que é a margem de tolerância máxima de flutuação que o sistema prevê.

Levantamento feito pela CNN mostra que, dos 282 meses corridos desde que o sistema de metas passou a operar no país, em julho de 1999, em 212 deles a inflação errou o centro da meta para cima. O número representa 75% do tempo total.

Em 102 desses meses, o erro extrapolou, inclusive, o teto da meta. É o equivalente a 36%, ou um terço do período com a inflação rodando acima do limite máximo tolerado pelas bandas estipuladas pelo governo.

O levantamento apurou as séries do IPCA e das metas do Banco Central (BC) e leva em consideração o acumulado em 12 meses da inflação, a cada mês.

Só 1 mês no alvo

Por outro lado, foram 69 meses, ou um quarto do tempo (24,5%), com a inflação rodando abaixo da meta. Isso aconteceu entre 2006 e 2007 e depois, de 2017 a 2020.

Em 19 desses meses o IPCA ficou abaixo do piso estipulado, quase todos em 2017, 2018 e em 2020, já no início da pandemia.

Em um único mês dos 282 – julho de 2009 -, a inflação acertou exatamente o alvo, com meta e IPCA em 4,5%.

Naquele ano de recessão, a grande crise financeira internacional deprimiu momentaneamente os preços e foi o que ajudou a puxar para o centro uma inflação que vinha rodando 6% no ano anterior.

Apenas neste e em outros 24 meses, ou 8,9% do tempo total, a inflação ficou razoavelmente perto do centro, a uma distância de menos de 0,25 ponto.

“O sistema de metas existe para guiar as expectativas, e, para que faça isso de forma eficiente, tem que acertar muitas vezes”, diz o ex-diretor de política econômica do Banco Central Sérgio Werlang.

Foi Werlang, durante sua passagem pelo BC em 1999, a convite do então presidente da entidade Armínio Fraga, quem estruturou e implantou o regime de metas para inflação no Brasil, após a ruína do sistema de câmbio fixo naquele ano.

“A inflação não tem necessariamente que acertar todas as vezes”, diz ele, que também é professor e assessor da presidência da Fundação Getulio Vargas (FGV).

“Mas é claro que, se erra muito, as pessoas dão menos peso à meta colocada. Então é importante cumpri-la para manter a credibilidade e tornar mais fácil que seja atingida no futuro”.

O sistema de metas é um regime utilizado em diversos países do mundo desde os anos de 1990. Seu objetivo é definir limites para a variação de preços e evitar que eles fujam do controle, seja ficando altos ou baixos demais, o que causa desequilíbrios na economia como um todo.

É papel do Banco Central fazer as políticas necessárias, como ajustes nos juros ou no volume de dinheiro em circulação, para manter a inflação dentro da meta.

Seis anos de teto estourado

Diferentemente de como é feito em alguns países, no sistema brasileiro é observado o cumprimento da meta apenas ao fim de cada ano.

Não há nenhuma exigência quando ela é estourada no meio do ano – “isso é algo que já devia ter mudado no Brasil”, defende Werlang.

Mas, mesmo com a regra mais frouxa, os estouros são frequentes.

Divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA de 2022 voltou a furar o teto da meta: o resultado foi de 5,79%, quando, idealmente, deveria ter sido 3,5%, o centro da meta estipulada pelo governo para o ano.

A margem de tolerância é de 1,5 ponto para cima ou para baixo, o que significa que a tarefa do Banco Central era, ao menos, manter a inflação em um intervalo entre 2% e 5%, o que também não foi cumprido.

Foi o sétimo ano, dos 24 de sistema de meta, em que os limites de tolerância foram desrespeitados. Desses sete, em seis o estouro foi para cima – 2001, 2002, 2003, 2015 e 2021, além de 2022.

Apenas em um deles, 2017, o descuido foi para baixo: naquele ano, o IPCA ficou em 2,95%, para uma meta que era de 4,5%, com tolerância entre 3% e 6%.

O ano de 2022 foi também o quarto, desde que o sistema de metas existe, que passou inteiro com a inflação acima do teto: 2002, 2003 e 2015 foram os outros anos em que o IPCA estourou a meta em todos os 12 meses.

Como o índice já vinha desde março de 2021 rodando acima do teto (que foi de 5,25% em 2021 e de 5% em 2022), o Brasil chegou a dezembro de 2022 completando 22 meses seguidos de inflação alta e fora da meta.

O que é e como funciona o regime de metas

O sistema de metas para a inflação foi um padrão estabelecido em diversos países no final dos anos 1990 e é usado até hoje para moderar os preços.

No geral, há um alvo central que deve ser perseguido ano a ano pelo Banco Central, e bandas de tolerância em torno desse alvo, que já servem para comportar os desvios causados por eventuais choques.

Em 2022, por exemplo, a meta brasileira era de 3,5%, com margem de 1,5 ponto para mais ou para menos – ou seja, o piso em 2% e o teto em 5%.

Aqui, as metas são definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado ligado ao Ministério da Economia, e já foi revista algumas vezes ao longo desses 24 anos.

É papel do Banco Central manter o país no centro dessa meta por meio, principalmente, da taxa de juros, a Selic, que é definida por ele em reuniões periódicas ao longo do ano.

Juros baixos estimulam o crédito e o consumo e fazem a inflação subir, enquanto juros altos servem para o oposto.

Juros altos também são uma forma de aumentar os rendimentos dos títulos públicos e da renda fixa do país, e são, por essa razão, também uma ferramenta poderosa na atração de capital estrangeiro.

Isso ajuda o BC a moderar a cotação do dólar quando ela sobe ou cai demais, flutuação que também influencia diretamente os preços de diversas coisas do país, das matérias-primas usadas na indústria à comida que compramos nos supermercados.

A cada vez em que o IPCA encerra o ano totalmente fora das margens – ou seja, acima do teto ou abaixo do piso – o presidente do BC deve fazer uma carta aberta, endereçada ao ministro da Fazenda, explicando as razões por não ter cumprido sua missão.

É o que Roberto Campos Neto, atual chefe do órgão, deverá fazer, mais uma vez, nos próximos dias, depois de já ter estourado o teto da meta também em 2021.

Desde 2018, as metas de inflação brasileiras vêm sendo gradativamente reduzidas pelo CMN, numa tentativa de tentar convergir os patamares de inflação do país com o de outros emergentes parecidos.

Em 2022 o centro passou a ser de 3,5% (com intervalo de 2% a 5%) e, em 2023, será de 3,25% (com tolerância de 1,75% a 4,75%). O objetivo é que o alvo chega a 3% em 2024.

O histórico das metas pode ser consultado no site do Banco Central.