Ecovias investirá R$ 1,1 bi em troca de 9 anos extras de concessão na Imigrantes
Em troca dos nove anos extras na concessão, a empresa que opera com a marca Ecovias nessa concessão se comprometeu a investir R$ 1,1 bilhão nas duas rodovias
O governo de São Paulo chegou a um acordo com a concessionária Ecorodovias para a prorrogação do contrato de concessão do Sistema Anchieta-Imigrantes até março de 2033. Atualmente, esse acordo tinha prazo final em março de 2024. Em troca dos nove anos extras na concessão, a empresa que opera com a marca Ecovias nessa concessão se comprometeu a investir R$ 1,1 bilhão nas duas rodovias que conectam a Grande São Paulo com a Baixada Santista. Além disso, a empresa depositará R$ 613 milhões em garantias ao governo paulista.
O acordo foi fechado ontem e formalizado em um novo aditivo ao contrato da concessionária que opera as rodovias desde 1998. Em fato relevante, a empresa diz ainda que o acordo prevê o fim dos conflitos judiciais entre a Ecorodovias e o Estado.
Boa parte do dinheiro prometido pela concessionária será usado para conservação do complexo de rodovias, mas também há novos investimentos. Entre os projetos previstos, está a segunda fase da nova entrada da cidade de Santos pela Via Anchieta, entre os quilômetros 59 e 65. Nesse projeto, são previstos R$ 254,3 milhões. Também há promessa de um novo viaduto que ligará a zona noroeste de Santos com a Anchieta no sentido capital, além de melhorias no trecho urbano do sistema na cidade de São Vicente.
O governo paulista diz que esse é o primeiro acordo firmado com concessionárias para “equacionar passivos regulatórios do Programa de Concessões Rodoviárias Paulista”. Em nota, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) avaliou o acordo como “um avanço na solução dos reequilíbrios contratuais e abre oportunidades para que as demais concessões também equacionem seus passivos”.
Historicamente, o governo paulista prefere ampliar prazos de concessão para compensar concessionárias. Outros poderes – como alguns Estados e o governo federal – costumam atualizar a tarifa de pedágio como maneira de compensação, sem ampliação de contratos.
Além das rodovias Anchieta e Imigrantes, essa concessão também tem trechos da rodovia Cônego Domênico Rangoni, conhecida como Piaçaguera-Guarujá, a rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que conectam Cubatão e Praia Grande, além das duas interligações entre as vias Anchieta e Imigrantes.
