Como (e por que) os bilionários dos Estados Unidos podem não pagar impostos?

Uma das grandes frustrações na lei tributária dos Estados Unidos para muitos norte-americanos é que os assalariados podem, frequentemente, pagar uma alíquota de imposto mais alta do que os investidores bilionários do setor imobiliário.

A publicação de dados relativos a mais de uma década de declarações de impostos do presidente Donald Trump no jornal The New York Times confirma que ele muitas vezes pagou pouco ou nenhum imposto de renda federal. Além disso, sugere que concorrer à presidência e ser eleito para a Casa Branca não fez nada para despertar em Trump um senso patriótico no sentido de ser um pagador de impostos.

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O relatório me deixou completamente confuso sobre como e por que a lei tributária permite esse tipo de comportamento e como, especificamente, os advogados tributaristas de Trump podem ter reduzido sua conta de impostos tão drasticamente,abaixo dos mais de US$ 10 mil per capita que os norte-americanos pagam em imposto de renda federal. Eu fui atrás de Charlene Luke, professora do Levin College of Law da Universidade da Flórida, especialista em direito tributário.

Ela respondeu às minhas perguntas, mas deixou claro que não revisou as declarações relatadas pelo New York Times – aliás, é bom lembrar que ninguém, exceto a equipe do jornal, viu os documentos –, portanto ela não poderia opinar as medidas de elisão fiscal específicas que ele teria usado.

Nossa conversa, conduzida por e-mail e levemente editada, segue abaixo. E sou o primeiro a admitir que, embora a professora Luke tenha tornado o tema mais acessível, não entendo completamente tudo, particularmente o que levou ao reembolso de anos de impostos que Trump está lutando contra o IRS (o equivalente à Receita Federal nos EUA). A natureza difícil de acompanhar da legislação tributária dos EUA é uma de suas características menos atraentes.

CNN: É comum que bilionários não paguem impostos?

LUKE: Como as informações de devolução geralmente não estão disponíveis publicamente, é difícil saber. Existem regrasfiscais, a maioria em vigor há décadas, que favorecem os investidores imobiliários ativos e, portanto, é possível que elestenham impostos mais baixos do que outros tipos de investidores ou empresários.

É difícil dizer se é comum ter esse valor inferior próximo a zero. Uma dessas regras fiscais favoráveis especiais está disponível apenas se o investidor imobiliário gastar “mais da metade dos serviços pessoais” realizados em um determinadoano em transações ou negócios imobiliários. Em algumas 
situações, essas regras permitem que as perdas de anos anteriores sejam utilizadas em anos posteriores, o que também poderia explicar uma redução de imposto.

Um bilionário que não pagas impostos é algo que deveria acontecer?

As perdas e despesas genuínas que surgem em conexão com participações imobiliárias ativas, incluindo quando essas participações são financiadas por dívida, são dedutíveis e podem ser aplicadas para reduzir salários ou rendimentos de outros negócios.

Pessoalmente, sou da opinião de que a legislação fiscal precisa ser revista para colocar os investimentos imobiliários nas mesmas condições que outros tipos de empresas e investimentos. Por exemplo, se, em vez disso, uma pessoa se dedica ao arrendamento de equipamentos, as perdas desse investimento só podem ser utilizadas para reduzir os impostosdo investimento em arrendamento de equipamentos e não para reduzir os impostos sobre salários ou rendimentos de outras empresas.

Trump é uma pessoa física ou uma empresa?

Alguém com grandes holdings imobiliárias provavelmente tem interesses em negócios nos quais os proprietários são tributados sobre as operações das empresase nos quais a empresa não paga impostos em uma declaraçãoseparada. Por exemplo, as LLCs [empresa do tipo sociedade limitada, de acordo com a legislação dos EUA] geralmente nãosão tributados diretamente; em vez disso, as receitas, perdas e deduções da LLC são atribuídas aos proprietários por acordo, com as consequências fiscais daí decorrentes relatadas nas declarações individuais dos proprietários. Como você pode imaginar, ter consequências fiscais determinadas por um acordo com os proprietários causa uma grande margem de manobra fiscal.

Existem muitas regras fiscais destinadas a limitar o uso de LLCs e entidades “de repasse” semelhantes, como vários tipos de parceiras previstas em leis estaduais, para jogos fiscais, mas essas entidades são notoriamente difíceis de auditar. Para um indivíduo reduzir a zero ou quase zero seu imposto informado no formulário de imposto de renda de pessoa física usando perdas e deduções comerciais, as perdase deduções seriam provenientes de empresas onde os proprietários são tributados, e não as empresas. Corporações,com exceção de um tipo conhecido como corporações S, não permitiriam que as perdas corporativas e deduções aparecessem na declaração de imposto de renda de um proprietário individual.

Por que Trump pode deduzir tantos juros de seus enormes empréstimos?

A amortização do afiançado do empréstimo pendente não seria dedutível, mas os juros sobre investimentos e dívidas comerciais são em geral dedutíveis mais facilmente. Os juros da dívida de investimento são limitados ao rendimento líquido do investimento, mas tudo o que não for usado pode ser postergado. A legislação tributária de 2017 impõe alguns novos limites à dedução de juros comerciais, mas também permite que os contribuintes movimentem qualquer interesse comercial que foi limitado a um ano posterior.

Embora o empréstimo afiançado não seja diretamente dedutível, os contribuintes ainda podem fazer deduções de depreciação sobre investimentos e sobre ativos comerciais adquiridos com dívida. Uma regra especial permiteque essas deduções estejam disponíveis no caso de bens imóveis, mesmo quando o indivíduo não tem a obrigação pessoal de pagar a dívida e o único recurso do credor é a execução hipotecária.

Quando a dívida é devida por uma LLC ou entidade de repasse semelhante, garantias de boa-fé dadas pelos proprietários da LLC podem ser usadas para aumentar as deduções alocadas ao fiador. O Tesouro finalizou os regulamentos em 2019 com o objetivo de limitar a capacidadede usar garantias não economicamente substantivas para transferir deduções financiadas pela dívida da LLC.

As declarações de impostos são um retrato da riqueza?

Sim, a evasão e as fraudes fiscais podem assumir a forma de aumento de perdas e deduções.

Como as “taxas de consultoria” podem ser pagas a uma funcionária e filha?

A legislação tributária geralmente permite deduções para despesas comerciais normais e perdas comerciais, incluindo abandono de projetos. A chave é que o pagamento deve ser para fins comerciais genuínos. Os pagamentos a parentes e amigos próximos por aqueles que controlam as empresas estão sujeitos a exame minucioso na auditoria devido ao potencial de aumentar as deduções e evitar impostos de transferência.

Em empresas de capital fechado, não é incomum ter vários membros da família na folha de pagamento ou recebendo honorários de consultoria ou bônus – desde que os custos sejam normais e necessários para o negócio, eles são dedutíveis.

O que os contribuintes norte-americanos podem aprender com isso?

Pessoalmente, gostaria de ver um imposto mínimo alternativo mais robusto e mais responsabilidade em termos de mostrar a criação de empregos, com um salário mínimo, seos benefícios fiscais forem anunciados como promotores do empreendedorismo e do investimento.

Em meu estudo sobre impostos, escrevi sobre a necessidade de fechar brechas relacionadas ao mercado imobiliário e também, de maneira mais geral, sobre a necessidade de um sistema tributário progressivo, que promova uma forte rede de segurança para indivíduos de baixa renda e reduza a capacidade de indivíduos de renda mais alta usar a elisão e a evasão fiscais para reduzir os impostos.

Que outros tipos de impostos são imputados a um investidor bilionário?

Existem outros impostos, como o da Seguro Social ou impostos estaduais sobre venda e uso, que geralmente são pagos por todos os trabalhadores e consumidores.

Alguns tipos de impostos são dedutíveis e compensam o imposto de renda, como o imposto de propriedade, mas parece que a questão realmente é se pagar esses outros impostos de alguma forma compensa o não pagamento do imposto de renda, e suponho que isso se reduza à visão pessoal de cada um sobre o que é justo na distribuição de nossa carga tributária coletiva.

Como a lei tributária de Trump afetará investidores como ele?

Dependendo do preço dos custos diretos para organizaras transações, certas técnicas podem não ser mais econômicas quando as alíquotas são mais baixas. No entanto, a nova legislação também trouxe novas áreas onde as técnicas de elisão fiscal prosperarão, como os 20% de dedução para certos tipos de receitas comerciais.

E quanto à famosa auditoria e o reembolso da Grande Recessão?

A capacidade de recuperar as perdas de negócios de anos magros para anos fortes teria feito parte dos múltiplos esforços para estimular a economia e prevenir uma segunda Grande Depressão. A reportagem do New York Times sugere que a perda deduzida dos prejuízos anteriores pode estar relacionada ao abandono de uma participação societária.

Embora em teoria seja possível abandonar uma participação societária e, assim, reivindicar uma dedução de perda de negócios em vez de uma dedução de perda de capital, que é limitada à extensão dos ganhos de capital mais US$ 3.000 por ano para indivíduos, tal resultado é raro na prática.

Como nota a reportagem do jornal, se o sócio receber algo no momento de abandonar o interesse da sociedade, não é possível reclamar um prejuízo normal do negócio com o abandono. É raro porque, se alguma dívida da sociedade tivesse sido cedida ao sócio, a redução dessa cessão de dívidadesencadeada pelo abandono também seria tratada como recebimento de algo e faria com que se aplicassem as limitações usuais de perda de capital.

Conforme observado acima, a cessão de dívidas da sociedade potencialmente permite que os sócios aumentem sua parcela de deduções da empresa, que podem então ser usadas para reduzir os impostos pessoais. O abandono pode, no entanto, também liberar a capacidade de deduzir perdas de negócios anteriormente limitadas por regras relativas ao investimento passivo e ao investimento financiado por dívida sem recurso –mas essas são as mesmas regras válidas para que proprietários de imóveis ativos obtenham descontos especiais, descritos na resposta à primeira pergunta. Se as perdas fossem perdas de negócios de boa-fé (e não perdas decapital) teriam sido elegíveis para a provisão especial de dedução.

(Texto traduzido, clique aqui para ler o original em inglês)

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