Comissão da reforma tributária encerra os trabalhos sem mudanças no texto
O foco da proposta é substituição dos impostos federais PIS, Cofins, IPI, do estadual ICMS e do municipal ISS, por um imposto único
Em uma sessão esvaziada, a comissão mista da reforma tributária deu seu aval para o relatório final da PEC. Sem alterações ao texto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) detalhou as sugestões à proposta e pediu por uma reforma ampla, conforme sugerido em seu relatório.
O relator aproveitou para citar seu adversário político o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que decidiu por encerrar a tramitação da comissão da reforma.
“Quero fazer o registro de agradecimento ao Lira, que espero que esse movimento seja no sentido de avançar a discussão de uma reforma ampla, trazendo para o plenário da Câmara esse debate. Um debate, repito, fundamental para o país. Não podemos cometer os mesmos erros que cometemos ao longo dos últimos 30 anos”, disse.
A decisão de Lira, que, alinhado com o governo, deverá optar por uma reforma “fatiada”, se refletiu no quórum da sessão. A reunião derradeira para o texto de Aguinaldo foi acompanhado por apenas 11 parlamentares, sendo cinco senadores e seis deputados federais.
O foco da proposta, como foi apresentado na última semana, foi a extinção dos impostos federais PIS, Cofins, IPI, do estadual ICMS e do municipal ISS, sendo substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços.
“Sendo essas as nossas considerações, entendemos que a inclusão dessas relevantes sugestões deve se dar na próxima fase da tramitação da reforma tributária, em instância regimental apropriada”, ressaltou Aguinaldo na leitura de seu parecer.
“Assim, consideramos cumprida nossa tarefa junto a esta comissão mista, oferecendo uma proposta que busca congregar os interesses da nação, como condição para viabilizar inédito desenvolvimento econômico e a tão desejada redução de nossas desigualdades sociais”, disse.
O texto agora vai para um “limbo”. A proposta de Aguinaldo serve como substitutivo tanto para a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e que está com a Câmara, quanto a PEC 110, de Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está no Senado.
Na Câmara, Lira já encerrou a comissão especial da proposta e avisou que utilizará os trabalhos da comissão apenas como “sugestão” para futuros projetos de lei. Pacheco, por sua vez, deverá conversar com o presidente da Câmara para trabalhar em conjunto por uma tramitação tranquila ao texto.
“Depois da reforma da Previdência, feita com muita dedicação por todos nós, temos o dever de apresentar ao Brasil neste ano, porque no ano que vem não é possível por causa da eleições, um novo sistema tributário que insira o Brasil nos países com possibilidade de ter um crescimento muito mais acelerado. Precisamos fazer uma reforma ampla e faremos”, disse o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ao finalizar os trabalhos da comissão.
Tanto Aguinaldo quanto Rocha fizeram questão de agradecer a Pacheco, que garantiu uma última sessão para que o grupo encerasse os trabalhos com a definição de um relatório. “Quero cumprimentar o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, por ter compreendido a dimensão de uma reforma ampla que possa tratar dos principais problemas que temos no sistema tributário”, afirmou Aguinaldo.
“Que possa sem dúvida modernizar nosso sistema tributário que possa avançar do ponto de vista de um imposto, do ‘IVA slim’, moderno eficiente que possa combater a regressividade, que possa tornar nossos sistema tributário simples, justos, transparente, que tenha segurança jurídica e que dê previsibilidade ao nosso País”, completou Aguinaldo.
“Agradeço muito especialmente ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, pelo empenho em assegurar que essa comissão pudesse concluir os trabalhos”, disse Rocha.
