Cláusula de calamidade de Guedes para novo auxílio ganha apoio na Câmara
Intenção é garantir o recurso para benefício sem passar ao mercado imagem de irresponsabilidade fiscal
A solução defendida pelo ministro Paulo Guedes por um novo auxílio emergencial, compensando os pagamentos com contrapartidas de corte de despesas, ganhou a adesão da cúpula da Câmara dos Deputados.
Segundo relatos feitos à CNN, a ideia é atrelar o benefício extra teto de gastos a uma “cláusula de calamidade”, que seria inserida em um relatório mais amplo, que absorviria o teor da PEC Emergencial, de gatilhos para conter gastos, e da PEC do Pacto Federativo, que prevê a descentralização de recursos públicos.
A sinalização política pode agilizar a tramitação do assunto após o Carnaval — e abrir caminho para reduzir a resistência de uma ala do Congresso que defende que o governo edite uma medida provisória com crédito extraordinário para acelerar a liberação do benefício.
Apesar de mais rápida, a solução não agrada o Ministério da Economia, que teme passar uma mensagem para o mercado de irresponsabilidade fiscal.
No cenário construído com o Legislativo, a nova situação de calamidade afastaria, em caráter provisório, limites fiscais como a regra de ouro e a necessidade de cumprir meta fiscal.
O governo foi alertado nesta quarta-feira que, diante da pressão dos partidos, o Congresso pode liderar a articulação por novo auxílio emergencial a partir do próximo dia 23, se até lá nenhuma proposta concreta do Executivo for enviada.
Segundo fontes do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda precisa referendar o teor da proposta debatida pela equipe econômica, sobretudo em relação a calibragem do remanejamento de gastos que estará no relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC).
