Centrais sindicais contestam portaria que proíbe exigir comprovante de vacinação
No documento, centrais sindicais afirmam que a portaria divulgada nesta segunda-feira (1º) “fere o direito à saúde”
Após o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, ter publicado uma portaria proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação de trabalhadores, centrais sindicais divulgaram uma nota conjunta contestando a decisão do governo. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.
No documento, as centrais sindicais afirmam que a portaria divulgada nesta segunda-feira (1º) “fere o direito à saúde”.
Ainda segundo a nota, a decisão de tirar a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina cria um “ambiente de insegurança e desproteção sanitária”.
“Mais do que uma distorção do entendimento sobre as regras de convívio social, essa é a nova demonstração, por parte do governo, de total falta de sensibilidade e empatia”, diz a nota.
As centrais sindicais ainda defendem a vacinação e dizem que “neste sentido, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação”, e lembram, ainda, que o Supremo decidiu, em 17 de dezembro de 2020, que a “exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e que o Código Penal determina em seu artigo 132 pena de detenção, de três meses a um ano, a quem expõe a saúde ou a vida de outra pessoa a risco direto e iminente”.
“Defendemos a ampla cobertura vacinal, a necessidade de apresentar o comprovante de imunização para frequentar lugares públicos, inclusive no ambiente de trabalho, assim como a atenção aos protocolos de segurança e contenção da pandemia”, completa a nota.
O documento foi assinado pelas principais centrais sindicais, como CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical e Central Pública do Servidor.
(Publicado por Daniel Fernandes)
