Governo zera alíquota de importação de pistolas e revólveres
A medida aprovada pela Câmara de Comércio Exterior de zerar a taxa de importação entra em vigor no dia 1º de janeiro
O presidente Jair Bolsonaro comemorou em suas redes sociais a isenção da alíquota do imposto de importação de armas — tanto pistolas quanto revólveres. A resolução foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2021.
“A Camex editou resolução zerando a alíquota do imposto de importação de armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, escreveu, ao lado de uma foto sua em um estande de tiro.
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As mudanças que facilitam a compra e o porte de armas no país são parte das promessas de campanha do presidente, um defensor do armamento da população.
Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro já assinou mais de 20 atos que facilitam a compra e a posse de armas no país. Também aumentou a quantidade de munição que pode ser comprada por colecionadores e pessoas com porte e derrubou instruções normativas do Exército que ampliavam o rastreamento de armas e munições.
Uma de suas primeiras medidas, ainda em maio de 2019, foi editar um decreto que facilitava o registro, posse, transporte e a venda de armas, inclusive a importação, e aumentava o limite para aquisição de munição por colecionadores, atiradores e caçadores, além de proprietários rurais.
Depois de reação do Congresso, o decreto foi retirado por modificar questões que só poderiam ser alteradas pelo Legislativo. Aos poucos, no entanto, partes foram sendo republicadas, como a questão das munições, ou foram aprovadas pelo Congresso, como a extensão do porte em propriedades rurais.
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