BNDES realiza audiência pública sobre capitalização da Eletrobras e define prazos
Durante a sessão também foram apresentados os investimentos esperados nos próximos anos
O BNDES realizou, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública para debater a capitalização da Eletrobras. A sessão, que foi transmitida ao vivo pelo YouTube, teve início às 10h e foi encerrada às 18h.
Segundo o governo federal, a iniciativa visa prestar informações ao público sobre o processo de capitalização da estatal, além de colher sugestões e contribuições ao projeto.
No início da audiência, o presidente da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A), Rodrigo Limp, realizou uma apresentação geral da situação financeira da empresa.
“Um ponto que entendemos como fundamental é a retomada de capacidade de investimento e de participar dos leilões, investir em mercado livre de energia”, afirmou.
“Sem a capitalização, o horizonte de investimentos até 2035 traz estimativa de R$ 95 bilhões ou R$ 6 bi por ano em investimentos. Com ela, esse horizonte era um pouco mais que o dobro, de R$ 200 bilhões até 2035 ou R$ 12 bi por ano”, acrescentou o CEO.
Durante a apresentação, Leonardo Mandelblatt, chefe do departamento de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do BNDES, afirmou que a oferta de capitalização da Eletrobras deve acontecer em meados de março.
O representante da instituição também disse que a precificação da operação está prevista para acontecer um mês depois, em abril.
Após os discursos iniciais de representantes das entidades envolvidas, foi aberto ao meio-dia um espaço para perguntas e questionamentos do público sobre o processo em questão.
Os participantes tiveram duas horas para enviar um e-mail com pedidos de esclarecimentos. A partir das 14h, foram feitos questionamentos ao vivo. Por fim, a Mesa Diretora respondeu às observações do público e realizou suas considerações finais, que marcou o fim da audiência.
Participaram da audiência, além do presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, a secretária do PPI, Marta Sellier, o diretor de Programa do Ministério de Minas e Energia, Anderson Oliveira, além do chefe do departamento de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do BNDES, Leonardo Mandelblatt.
Como vai funcionar
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, explicou como a capitalização dos recursos vai funcionar no processo de capitalização da estatal.
O secretário afirmou que a União vai ser diluída. A Eletrobras vai “aumentar de tamanho” por conta da capitalização, mas o governo federal não acompanhará essa expansão e sua participação será a mesma. Portanto, essa participação será reduzida proporcionalmente.
“Teremos menos ação de algo maior. Então, apesar de não vendermos de nenhuma ação, por conta do aumento da empresa que decorre da oferta primária de R$ 25 bilhões, a capitalização acontece”, disse Mac Cord.
A capitalização se ampara na mudança de contratos feita pela Medida Provisória 579, que os transformou em cotas, de acordo com Mac Cord. O valor da descotização será de R$ 67 bilhões, distribuídos entre obrigações de investimentos e pagamentos à União.
Serão utilizados R$ 25 bilhões como outorga ao Tesouro pela transformação dos contratos, de “cotista” para “produtor independente de energia”.
Além disso, R$ 32 bilhões irão para a Conta de Desenvolvimento Energético — CDE — para a redução da tarifa. Também será feito um aporte inicial de R$ 5 bilhões em 2022 para garantir a neutralidade tarifária ao consumidor.
Os R$ 10 bilhões finais dos recursos devem se ater a obrigações de investimento para a nova Eletrobras, dos quais R$ 6,7 bilhões serão destinados para a revitalização de bacias hidrográficas e R$ 2,1 bilhões para o investimento em eficiência energética na Região Norte.
Histórico
A capitalização da Eletrobras não é um tema novo entre as discussões que ocorrem em Brasília. A secretária do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), Martha Seillier, lembrou que a desestatização é discutida desde o século passado.
“O Brasil discute o tema desde a década de 1990. Ainda no governo FHC, tivemos a publicação de um decreto que incluiu a Eletrobras no PND (Programa Nacional de Desestatização)”, afirmou a secretária.
“Mas teve uma revogação da Eletrobras no PND por lei, em 2004. Pelo governo da época ter uma visão diferente e querer manter a estatal como pública, eles alteraram a lei do Programa para que Eletrobras não fosse desestatizada”, continuou.
Martha Seillier acredita que a alteração na lei do PND dificultou o avanço do processo de desestatização da Eletrobras, que teve nova mudança anos depois.
“O processo [de capitalização] é retomado mais de 10 anos depois, já no governo Temer, com o encaminhamento de outra Medida Provisória, que revoga o artigo da lei de 2004 que proibia a desestatização da Eletrobras”, concluiu a secretária.
A MP nº 814, de 28 de dezembro de 2017, revogou a proibição de desestatização da Eletrobras e suas subsidiárias, mas perdeu vigência pelo decurso do prazo constitucional.
Em 5 de novembro de 2019, foi encaminhado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que pretendia novamente autorizar a capitalização da estatal. O PL permaneceu parado na Câmara dos Deputados até 2021.
A MP nº 1.031/2021, que previa alterações nas leis vigentes sobre a proibição da desestatização da Eletrobras, foi aprovada pela Câmara e pelo Senado no primeiro semestre. Ela foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 12 de julho do mesmo ano.
Crise hídrica
Outro tema abordado durante a audiência foi a escassez hídrica que o país atualmente atravessa. Segundo o presidente da Petrobras, Rodrigo Limp, as cotas acabam prejudicando o consumidor, que acabam pagando energia mais cara.
“Apesar de as cotas representarem um percentual significativo de 45% no balanço energético, em termo de receita na geração representam R$ 1 bilhão dos R$ 6,5 bilhões totais. Ou seja, é uma energia que penaliza a Eletrobras e, indiretamente, o consumidor, por conta do risco hidrológico”, afirmou Limp na audiência.
“Em momentos de escassez hídrica como o que estamos vivenciando, uma energia que poderia ser mais barata acaba sendo mais oneroso para o consumidor, por conta do risco hidrológico”, completou.
