Após falar em antirreforma, Lupi diz que debate sobre Previdência é pontual
Ministro afirma que quer discutir pontos considerados “injustos”, mas eventual ampliação do déficit da Previdência não está em cogitação, segundo ele
A ideia de revisão da reforma da Previdência de Carlos Lupi não passa pela ampla reversão ou cancelamento das regras aprovadas em 2019. O esclarecimento foi feito pelo novo ministro da Previdência horas após a forte reação negativa de agentes econômicos no dia anterior, quando ele mencionou uma “antirreforma”.
Lupi diz que quer discutir pontos considerados “injustos”. Eventual mudança poderia ampliar o déficit da Previdência que, para o novo ministro, não existe.
“Falei em criar uma comissão quadripartite para analisar e propor ao Congresso Nacional a correção de alguns pontos que são injustos. E dei como exemplo a regionalização da idade mínima para as mulheres”, explicou Lupi à CNN.
A reforma aprovada no governo Jair Bolsonaro prevê idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
O ministro da Previdência explica que o “Brasil é um país continental e de realidades diferentes”, que não teriam sido levadas em conta na reforma da Previdência.
Um dos argumentos é a diferença de expectativa de vida. Segundo o IBGE, uma recém-nascida catarinense tende a viver, em média, 15,9 anos a mais que um recém-nascido piauiense.
Na terça-feira (3), no discurso de posse, Lupi atacou a atual reforma que, para ele, foi “feita para tirar direitos” dos trabalhadores. Por isso, vai criar uma comissão para avaliar as regras atuais.
Questionado, o ministro não comentou se esses ajustes poderiam ampliar os gastos da Previdência. Mas vale lembrar que, durante a discussão da reforma em 2019, toda flexibilização de regra representava ampliação das despesas e, por isso, não eram defendidas pela equipe econômica.
O fato é que o discurso do novo ministro foi muito mal recebido pelo mercado financeiro. Para economistas, a fala de Lupi é mais um sinal de que o novo governo quer reverter reformas e aumentar gastos públicos. Sobre isso, Lupi diz que “o mercado não é tutor do Estado, e é à nossa população que devemos eficiência e satisfação”.
Déficit da Previdência
Durante a posse na terça, o novo ministro também chamou a atenção ao defender que a “Previdência não é deficitária” e que provaria a afirmação “com números, dados e informações”.
A frase foi recebida com surpresa por economistas, já que dados do Tesouro Nacional indicam que, de janeiro a novembro de 2022, o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) somava R$ 267,9 bilhões. O sinal negativo é, aliás, uma constante histórica nas contas da Previdência – e a reforma de 2019 tenta, exatamente, reduzir esse rombo nos próximos anos.
Nesta quarta-feira (4), Lupi explicou que o problema é que a conta da Previdência inclui gastos não previdenciários – como os benefícios de prestação continuada, o BPC – e não leva em conta receitas com destinação previdenciária – como PIS e Cofins.
O ministro explica que, “contabilmente falando”, o resultado da Previdência seria positivo se as despesas sociais fossem retiradas e a arrecadação ligada à seguridade fosse somada.
Contabilmente ou não, o fato é que as aposentadorias do INSS e outros benefícios sociais são pagos, no fim do dia, pelo Orçamento da União, que é único – seja com carimbo ou não de receita previdenciária. E, na última linha, o Orçamento de 2023 prevê rombo de mais de R$ 230 bilhões.
