Mesmo com a vontade expressa do ministro Gilmar Mendes, de analisar a constitucionalidade e possibilidade de adoção de um regime semipresidencialista, não há, no Supremo Tribunal Federal (STF), qualquer ação específica sobre o assunto neste momento, segundo apurou a CNN junto a integrantes da Corte.

“Há reformas institucionais que também precisam ser discutidas. Michel [Temer], eu e outros discutimos no Brasil um pouco lá atrás e chegamos a formular um projeto de semipresidencialismo. […] É um tema que certamente já está na agenda de 2025 e sobre qual nós teremos que nos debruçar”, afirmou Gilmar Mendes durante um fórum empresarial na Suíça.

Em 2022, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para discutir o tema — e a tramitação do texto está parada desde então. De relatoria do então deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o projeto instituiria um regime semipresidencialista a partir das eleições de 2030.

De acordo com o texto, se aprovado, o texto sugere, ao presidente da República, a publicação de minuta sobre um projeto de decreto legislativo sobre o plebiscito.