Apesar da agenda de cortes de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por parte do governo ser considerada um “consenso” na Câmara dos Deputados, a aprovação da compensação à perda de arrecadação proposta pelo governo federal não é garantida, segundo pessoas próximas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Aliados de Lira condicionam a aprovação da proposta taxação de quem tem renda maior do que R$ 50 mil à capacidade da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de mobilizar sua base a respeito do tema.

A proposta visa compensar as renúncias de arrecadação previstas em R$ 35 bilhões pelo governo federal — o mercado, por sua vez, precifica o impacto em cerca de R$ 45 bilhões.

Corre o risco de Congresso aprovar a isenção e não a compensação, relatou à CNN um aliado do presidente da Câmara. “Mas tem muita água para rolar.”

A leitura é que o Congresso Nacional deve se debruçar sobre os detalhes do pacote divulgado pelo ministro da Fazenda e fazer uma avaliação técnica e política antes de qualquer tomada de decisão significativa.

O pacote deve ser discutido em uma reunião de lideranças partidárias na semana que vem.

Segundo aliados de Lira, o presidente da Câmara vinha pressionando o governo federal para apresentar medidas envolvendo revisões de gastos — e não só medidas que visassem um impacto arrecadatório, que têm um impacto negativo do ponto de vista político.

Caso o Congresso Nacional não aprove as medidas compensatórias, o caso poderia ser judicializado, como ocorreu em relação às medidas compensatórias em relação à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

Em meio à ausência de uma alternativa desenhada entre o governo federal e o Congresso Nacional para compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo para que os poderes engendrassem uma medida consensual.

O projeto foi sancionado pelo presidente Lula em setembro depois de meses de indefinição.