Após homologação do STF, Vale espera maior adesão a acordo sobre Mariana
Cúpula da empresa entende que decisão de Flávio Dino esvazia julgamento em Londres
A alta cúpula da Vale espera uma maior adesão ao acordo para reparar vítimas do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG).
Isso ocorre após a homologação no Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, do que foi firmado entre entes públicos e empresas responsáveis pelo desastre ambiental de 2015.
A expectativa dentro da empresa é de que mais municípios façam parte do acordo e que a homologação esvazie um julgamento da ação que acontece em um tribunal em Londres, na Inglaterra. Lá, a ação é avaliada em R$ 267 bilhões.
De acordo com fontes ouvidas pela CNN, 25 municípios já aderiram ou confirmaram intenção de aderir ao acordo.
O relator da ação, ministro Flávio Dino, determinou que os valores destinados aos municípios atingidos são de uso exclusivo para reparação e compensação dos danos, sem possibilidade de desconto por taxas ou honorários advocatícios.
O acordo, considerado um dos maiores da história ambiental, prevê um montante de R$ 170 bilhões. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados a estados e municípios afetados para projetos ambientais e socioeconômicos.
Além disso, R$ 32 bilhões serão direcionados à recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e indenizações a vítimas. Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais receberão R$ 8 bilhões, sob um modelo autônomo de governança compartilhada.
O ministro Flávio Dino destacou que os municípios brasileiros devem respeitar as instâncias nacionais ao litigar perante tribunais estrangeiros, sobretudo quando se trata de patrimônio público.
Ele determinou que as prefeituras envolvidas no processo apresentem contratos firmados com escritórios de advocacia no exterior e proibiu qualquer pagamento de honorários sem autorização prévia do STF.
A decisão também estabelece que os recursos do acordo são de execução orçamentária obrigatória e sujeitos a mecanismos de fiscalização e transparência. Qualquer uso diverso desses valores dependerá de nova autorização do Supremo.
Com a homologação do acordo, a expectativa é que a reparação aos atingidos avance de forma mais célere e eficaz, encerrando um impasse judicial que se arrasta há quase uma década.
