PEC 6×1 cria distorções entre setores, diz senador à CNN
Presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, Efraim Filho (União Brasil-PB) afirma que "legislação já dá liberdade para as empresas organizarem as jornadas junto aos funcionários"
Presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou à CNN que a imposição por lei de uma escala específica de trabalho “cria distorções com setores com peculiaridades e distinções entre eles”.
“A legislação tem que dar guarida para garantir a premência do negociado sobre o legislado, como previsto pela reforma trabalhista”, afirma o senador.
O senador e o deputado Domingos Sávio (PL-MG) tomam posse, respectivamente, como presidentes da FCS no Senado e na Câmara nesta quarta-feira (12), em cerimônia em Brasília.
“A legislação já dá liberdade para as empresas organizarem as jornadas junto aos funcionários. Queremos que a discussão prospere sem imposição por lei”, defende Efraim.
“Não dá para medir com a mesma régua o empregado de TI com o trabalhador do campo, na zona rural. Há espaço para flexibilização das jornadas entre o empregado e empregador”, complementa.
Efraim defende que, ultrapassadas as discussões em torno da regulamentação da reforma tributária, a frente parlamentar deve se debruçar sobre uma reforma administrativa.
“A reforma administrativa é pauta e é defendida pela frente: se as palavras de ordem são ‘equilíbrio’ e ‘responsabilidade fiscal’, é importante que o governo entenda que não pode tentar apenas arrecadar mais para cobrir seus custos”, afirma.
“Equilíbrio fiscal também é feito por redução de despesas para atingir o cenário de equilíbrio sem depositar nos ombros de quem produz”, defende o senador.
Um outro aspecto no rol de medidas econômicas que pode impactar o consumo de bens e serviços é a possibilidade de revisão da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
Efraim diz que a frente “defende medidas que dialoguem com a classe média”, mas que estão alertas com a possibilidade de o Congresso Nacional não aprovar uma compensação à renúncia fiscal.
“A classe média que foi uma das mais atingidas nas reformas previdenciária, tributária e trabalhista. Estamos alertas com as medidas compensatórias”, explica.
“Para a classe média, esse dinheiro faz falta no fim do mês para pagar a mensalidade do filho na escola, para um aposentado ir à farmácia, para um trabalhador poder colocar o pão na mesa da família. A medida poderia fazer a diferença para eles e quem recebe mais, contribuir”, argumenta.
Sobre os impactos da isenção do imposto de importação de uma série de produtos, anunciada pelo ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o senador afirma que, apesar de bem-vindas, as medidas, de forma isolada, não contemplam o problema da alta do preço dos alimentos e deveriam estar contidas em outras propostas mais amplas.
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