Lira vê tentativa de mudança de foco do debate com apresentação de beneficiários do Perse
O Ministério da Fazenda tem defendido uma limitação para a renúncia de arrecadação com o programa
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou desconforto com a divulgação da lista de beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, pela Receita Federal, apurou a CNN. Cerca de 15 mil empresas foram beneficiadas pelo programa, idealizado durante a pandemia de Covid-19 e renovado na atual gestão. As renuncias já representaram cerca de R$ 9 bilhões em 2024.
Em meio à pressão para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente o pacote de corte de gastos gestado pelo governo, a divulgação de empresas que se beneficiaram de benefícios tributários propostos pelo programa foi vista como uma tentativa de mudar os rumos do debate público em meio a resistências internas envolvendo a apresentação do pacote.
O presidente considerou a divulgação desnecessária e que a publicação das empresas beneficiárias poderia representar uma pressão para influenciar a agenda de votações da Câmara dos Deputados. Em conversas reservadas, Lira afirmou não compreender a medida, já que os interesses em torno da apreciação da revisão dos gastos públicos estariam alinhados entre o ministro da Fazenda e o presidente da Câmara.
Os dados foram disponibilizados pela Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidade de Natureza Tributária, instituída em junho deste ano pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva para analisar a efetividade de isenções tributárias e mensurá-las.
O Ministério da Fazenda tem defendido uma limitação para a renúncia de arrecadação com o programa.
A ideia é de que os gastos tributários sejam limitados a R$ 8 bilhões neste ano — em 2023, a renúncia atingiu R$ 13,2 bilhões. O ministro tem defendido a feitura de um pente-fino sobre esses benefícios em consonância com a revisão da prorrogação da desoneração para 17 setores da economia e da folha de pagamento dos estados.
A renúncia fiscal com a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e com o Perse é estimada em R$ 32 bilhões para este ano.
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