Adiamento da Lei Antidesmatamento reduz a pressão sobre produtores brasileiros e europeus
Decisão ainda precisa ser aprovada pelo parlamento europeu
O anúncio da Comissão Europeia sobre o adiamento da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento trouxe relativo alívio ao agronegócio brasileiro.
A decisão ainda precisa ser aprovada pelo parlamento europeu, mas para executivos do setor ouvidos pelo blog, não havia outra opção. Na avaliação deles, a União Europeia (UE) não recebeu pressão apenas dos exportadores de países como Brasil.
“A Comissão decidiu pedir a postergação porque ela não teve capacidade de colocar os meios [para o cumprimento] e porque a pressão interna era enorme. A Comissão concluiu que precisa fazer a análise de riscos dos países europeus primeiro para mitiga-lo e com isso baixar a pressão”, disse André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove).
A pressão dos produtores e dos importadores europeus ficou muito clara para muitos executivos brasileiros que estiveram recentemente na Europa.
A percepção de muitos é de que a lei não só compromete a competitividade dos produtores locais, como impõem um risco aos importadores europeus, que terão que responder pela validação das regras impostos pelo bloco.
“A desculpa de uma espécie de precauciosismo ambiental compromete a competitividade dos produtores europeus. A lei acaba defendendo a manutenção de uma produtividade baixa da produção local, aumentando custos, especialmente de alimentos”, disse à CNN Caio Carvalho, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que acaba de voltar de uma rodada de encontros pela Europa e nos Estados Unidos.
Para os efeitos no Brasil, o adiamento da entrada em vigor da lei traz alívio, mas não esperança de que a UE desista dela.
Produtores apontam preocupação com a complexidade das regras e dos procedimentos exigidos, que extrapolam a legislação brasileira. Muitos alertam para uma invasão agressiva sobre as prerrogativas do Brasil em estabelecer limites para o desmatamento legal.
Há expectativa de que a pressão local e internacional, de países com Brasil, consiga promover algumas alterações na lei, caso o adiamento seja aprovado pelo parlamento europeu.
“Claro que tinha que adiar para que seja feita uma reavaliação dos processos. O adiamento reduz sensivelmente a tensão criada para os exportadores, nosso caso. Reduz a pressão do agricultor de lá e também os importadores europeus que pagariam a conta. Reduz também o medo da falta de alimentos”, avalia Carvalho.
Executivos ouvidos pelo blog também esperam que o governo brasileiro continue pressionando os europeus e, ao mesmo tempo, dê maior suporte aos exportadores para eles consigam atender as exigências da nova lei.
“Afinal, a lei não vai desaparecer”, disse um experiente gestor do agronegócio brasileiro.
