A decisão sobre a distribuição de dividendos da Petrobras está sendo tomada em reuniões no Palácio do Planalto, não na sede da empresa no Rio de Janeiro.

O plano de investimentos da companhia também é tema das reuniões entre ministros e o presidente Lula. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (3) que o pagamento aos acionistas será feito se não faltar recursos para os investimentos.

É exatamente este o ponto de contradição entre o governo e os investidores.

Nos planos de Lula e seus ministros, a Petrobras deve voltar a investir no que deu errado no passado, gerou prejuízos bilionários, dispersou a gestão da estatal e ainda foi fonte de corrupção. Estão no radar do governo as refinarias, a distribuição de combustíveis, a construção de navios e gasodutos.

Interlocutores do presidente Lula afirmam que ele está apenas agindo como controlador da Petrobras, com a prerrogativa de decidir sozinho o modelo de gestão e a alocação dos recursos.

Isso quer dizer que o governo decidiu fazer política pública com capital privado, excluindo da roda de decisão os mais de 860 mil acionistas da estatal. O temor dos acionistas privados é, mais uma vez, financiarem essa estratégia com ingerência explícita do governo.

Nesta semana o presidente Lula criticou o que chamou de “desmonte” da Petrobras com a venda de ativos da estatal que começou em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff.

Foi nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, especialmente, que as vendas aceleraram sob a decisão estratégica de focar a operação naquilo que a Petrobras já fazia de melhor e com maior rentabilidade: exploração e produção de petróleo.

No início do processo, o objetivo primário e de curto prazo era lidar com a dívida corporativa da estatal que chegou a ser a maior do mundo. O controle de preços dos combustíveis promovido pelo governo Dilma custou cerca de R$ 100 bilhões ao caixa da Petrobras.

Os investimentos em projetos que consumiam capital, eram fonte de corrupção, além de megalomaníacos, também fizeram sangrar o balanço da petrolífera num valor semelhante.

Depois de ter seu balanço reequilibrado e dívida controlada, os resultados na Petrobras apareceram rapidamente.

O lucro da estatal teve crescimento exponencial e a produção de petróleo aumentou em quase 1 milhão de barris por dia. A empresa também conseguiu lidar com processos que sofreu no Brasil e nos Estados Unidos pela gestão temerária e pelos casos de corrupção do governo petista.

A contradição se completa quando o governo, ao colocar a Petrobras em risco, abre mão dos recursos que a companhia transfere para o caixa do Tesouro Nacional e da Receita Federal.

Além dos dividendos, que ajudam no equilíbrio das contas públicas, a estatal é a maior pagadora de impostos do país. A função social da empresa se cumpre nesta transferência de renda. E é com este dinheiro que o governo deve implementar a política pública que bem entender.