Vitória de Trump pode dificultar cooperação jurídica internacional com Brasil
Processos com componente político envolvido devem ser afetados; impacto não deve ser significativo na maioria dos casos – considerados técnicos e menos sensíveis
O retorno do republicano Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos pode dificultar a cooperação jurídica internacional entre o país e o Brasil.
A avaliação de procuradores e integrantes do governo que atuam na área é de que, em casos específicos, nos quais há componente político envolvido, a tendência é que a cooperação seja mais difícil. O impacto, no entanto, não deve ser significativo em casos considerados técnicos e menos sensíveis.
Um dos casos de repercussão lembrados é o de Allan dos Santos. O blogueiro está foragido da Justiça brasileira e vive nos Estados Unidos desde 2021.
Fontes ouvidas pela CNN avaliam que na relação entre países com governos ideologicamente contrários há impacto maior em casos com teor político. Processos como esses tendem a ser colocados “na geladeira”.
Há um pedido de extradição de Allan dos Santos em aberto desde o ano passado, ainda na gestão do democrata Joe Biden. O blogueiro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia, injúria, ameaça e organização criminosa.
Os Estados Unidos responderam ao Brasil no ano passado que não vão analisar o processo de extradição com base nos crimes de honra: calúnia, injúria e difamação.
O governo Biden informou que esses crimes não estão contemplados no tratado de extradição entre os dois países porque podem ser interpretados como liberdade de expressão.
Um desafio adicional é a interpretação da primeira emenda da constituição americana. O texto impede o Congresso de elaborar leis que restrinjam, entre outras medidas, a liberdade de expressão. O princípio é caro aos norte-americanos e é seguido independentemente do governo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende reforçar o pedido de extradição do blogueiro sustentando que ele também é investigado por ameaças contra delegados da Polícia Federal e formação de quadrilha com intenção de atacar autoridades.
A maioria dos pedidos de cooperação jurídica internacional, no entanto, não tem repercussão no noticiário. Justamente por isso, o impacto sobre eles não deve ser significativo.
Procuradores e integrantes do governo ponderam que a cooperação é sempre baseada na reciprocidade de tratamento entre dois países. E que fechar as portas para pedidos de cooperação não é considerada uma opção inteligente.
O que acontece com as ações judiciais contra Trump, agora eleito?
