A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Monique Cardoso Bório por participação nos atos criminosos e golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Pâmela Bório foi casada com o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que assina a denúncia, afirma haver “provas suficientes” da participação de Pâmela Bório “nos atos violentos”. Justamente por isso, rejeitou a possibilidade de a PGR firmar um acordo para não processá-la.

A defesa da ex-primeira-dama demonstrou o desejo de fechar um acordo de não persecução penal, admitir crimes e, em troca, não ser processada. Gonet diz “ser inviável” o acordo “dada sua configuração como executora material dos atos antidemocráticos”.

A denúncia atribui à ex-primeira-dama da Paraíba os crimes de:

• golpe de Estado;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• associação criminosa armada;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• deterioração de patrimônio tombado

“A denunciada permaneceu unida subjetivamente aos integrantes do grupo e participou da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam, causando a totalidade dos danos descritos pelo relatório preliminar do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional”, narra Gonet na denúncia.

O procurador-geral afirma que Pâmela Bório “participou de atos de estrago e destruição” de bens tombados, como peças urbanísticas e de estruturas arquitetônicas. Gonet pede ao STF o bloqueio de até R$ 26,6 milhões em bens da ex-primeira-dama para garantir a recuperação dos danos causados aos edifícios-sedes dos Poderes.

O valor leva em conta os danos apurados no Senado, R$ 3,5 milhões; na Câmara, R$ 2,7 milhões; no Planalto, R$ 9 milhões apenas em obras de arte; e no STF, R$ 11,4 milhões.

“A necessidade de custear a reforma dos prédios danificados, cuja estimativa está na casa dos milhões de reais, justifica o sequestro e a indisponibilidade cautelar dos bens, direitos e valores da denunciada incida, pelo menos, até o valor dos danos verificados até o momento”, justifica Gonet.

O que diz Pâmela Bório

Em depoimento à Polícia Federal em março de 2023, Pâmela Bório informou que trabalha como jornalista, que foi eleita como suplente de deputado federal pela segunda vez e que estava em Brasília em férias.

A ex-primeira-dama da Paraíba afirmou que jamais se envolveria em atos de vandalismo e que, como jornalista, sempre criticou quem causa qualquer dano ao patrimônio público e que jamais compactuaria com vandalismo ou condutas afins.

Pâmela Bório disse à PF que não chegou a adentrar em nenhuma área restrita ou proibida aos manifestantes e que não tinha conhecimento de que outros manifestantes haviam adentrado, tampouco viu qualquer invasão, depredação ou dano ao patrimônio público.

Durante o depoimento, a defesa afirmou que Pâmela Bório tem “diagnóstico de transtorno do espectro de autismo, o que por vezes pode afetar sua percepção de tempo, espaço e compreensão da realidade”.

O advogado Hélio Júnior, que atua na defesa da ex-primeira-dama, afirmou que, apesar de Pâmela Bório ser uma ativista dos valores da direita, estava em férias e aproveitou que estava em Brasília para cobrir o evento. A defesa diz que Pâmela não estava acompanhada de seu filho, menor de idade, durante os atos.

“Ela estava ali como profissional e por isso o seu filho não estava com ela, ele estava com os tios passeando em um shopping de Brasília. Estamos muito tranquilos pois ela não invadiu nenhum prédio público, sequer incentivou ou viu alguma invasão ou quebradeira”, diz.

“Ela estava apenas na área externa fazendo cobertura jornalística e dando opinião como jornalista de opinião política que tem sido há anos. Lá continuaram de férias por mais duas semanas. Isso é decurso de denúncia impetrada pelo PSOL acusando-a de mentiras”, conclui o advogado.